São Leopoldo iniciou, neste mês, o processo de implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A decisão integra as determinações da Reforma Tributária e passa a valer de forma definitiva e obrigatória, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa). Com o novo modelo, os contribuintes passarão a utilizar exclusivamente a plataforma nacional.
Foto: Lia Kirch
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Conforme a prefeitura, a nova exigência segue um calendário nacional de implantação, e tem como objetivo unificar, simplificar e modernizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. Dessa forma é garantido mais segurança, e a padronização de informações fiscais.
Cronograma de implantação
– Desde 1º de dezembro de 2025: Obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional;
– A partir de 1º de janeiro de 2026: Obrigatoriedade para as demais empresas prestadoras de serviços (regime geral).
A partir das datas mencionadas, os contribuintes devem emitir suas notas fiscais exclusivamente pela plataforma nacional. A emissão pelo sistema municipal será desativada de forma definitiva para cada grupo, conforme o cronograma.
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Como acessar o sistema nacional
O novo modelo de NFS-e pode ser acessado por meio do portal oficial da Nota Fiscal de Serviços Nacional ou ainda pelo portal da prefeitura em Serviços – Empresas – ISS Prestador – NFS-e Padrão Nacional. Na página, os contribuintes encontram o ambiente de emissão, materiais de apoio e manuais.
A Semfa reforça que não haverá prorrogação dos prazos, e o uso do sistema nacional será obrigatório a partir das datas estabelecidas. A equipe da Administração Tributária está à disposição para esclarecimentos através do telefone (51) 2200-0475, opção 3.