ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO
Vale do Sinos começa a monitorar agressores de mulheres, mas número de tornozeleiras é menor do que o prometido
Apenas dois agressores, moradores de Sapiranga, são monitorados em tempo real na região; entenda como funciona
Última atualização: 08/03/2024 08:06
O monitoramento de autores de violência doméstica por meio do uso de tornozeleira eletrônica passa a ser uma realidade no Vale do Sinos nove meses após o lançamento do projeto Monitoramento do Agressor, em maio do ano passado.
Entretanto, o número de aparelhos disponíveis para a região composta por 16 municípios é 86,5% menor do que o prometido pelo Governo do Estado. Ou seja, das 104 tornozeleiras eletrônicas que deveriam estar à disposição da Justiça, a região tem apenas 14 disponíveis até o momento. No cronograma apresentado pelo Estado no lançamento do projeto, o Vale do Sinos deveria ter recebido 25 dispositivos em dezembro do ano passado e outros 79 em janeiro deste ano.
As duas maiores cidades do Vale do Sinos, Novo Hamburgo e São Leopoldo, ainda não iniciaram a implementação de dispositivos em acusados de crimes contra mulheres. Por enquanto, somente o município de Sapiranga aproveita a ferramenta para manter o acusado longe da vítima. Na Cidade das Rosas, dois homens são monitorados em tempo real por agentes da Polícia Civil e da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em todo o Rio Grande do Sul, há somente 81 homens acusados de violência doméstica monitorados pelo programa, que foi criado para prevenir os casos de feminicídios. Neste período, o Estado registrou a morte de 59 mulheres por feminicídios e outras 144 tentativas.
Quem são os homens monitorados em Sapiranga
Por determinação da Justiça, a Polícia Civil de Sapiranga instalou o dispositivo em dois homens recentemente. O primeiro agressor monitorado do Vale do Sinos tem os passos vigiados desde o dia 22 de fevereiro. O segundo homem é monitorado desde o dia 27 do mês passado.
O delegado Clóvis Nei da Silva explica que a equipe da Delegacia de Polícia estava apta a realizar o procedimento de instalação das tornozeleiras desde novembro do ano passado, mas somente no mês passado é que a Justiça viu a necessidade monitorar dois agressores.
Um destes homens estava preso preventivamente na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, por agredir e ameaçar a ex-mulher. Com a chegada das tornozeleiras, o judiciário de Sapiranga converteu a preventiva em medidas cautelares, sendo uma delas, o uso do dispositivo.
O outro homem foi condenado a prisão por violência doméstica, e teve a sentença de reclusão convertida para o monitoramento eletrônico. "Para nós é algo novo, ainda é um projeto piloto. Apesar do pouco tempo, a gente sente que é uma ferramenta de segurança a mais no enfrentamento da violência doméstica", opina Silva.
Como funciona o monitoramento
A tornozeleira eletrônica destinada aos agressores de mulheres é igual ao dispositivo usado por outros criminosos monitorados remotamente no Estado. No caso do agressor, contudo, além de ter os passos vigiados pela Polícia Civil e pela Brigada Militar, a vítima também consegue "monitorar" uma eventual aproximação do acusado.
Após a instalação da tornozeleira no agressor, a vítima recebe um aparelho celular, que é conectado à tornozeleira por meio de um aplicativo. De acordo com os parâmetros estabelecidos pela Justiça, sempre que o monitorado se aproxima da vítima, o dispositivo emite sinais de alerta tanto para a Polícia como para o aparelho que está em poder da mulher.
Com isso, a vítima tem tempo de procurar proteção e acionar socorro, enquanto a Polícia se aproxima para deter o acusado.
Com limitação de dispositivos, instalação acontecerá após "avaliação criteriosa", avisa juíza
Como o Vale do Sinos recebeu um número limitado de tornozeleiras, a utilização da ferramenta só acontecerá em casos específicos. "Como são em número limitado (equipamentos e recursos humanos), as situações em que serão utilizadas devem ser avaliadas de forma criteriosa", informou a juíza Andrea Hoch Cenne, titular do Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo.
Além disso, conforme a magistrada, o início do monitoramento de algum agressor depende também do cumprimento de alguns requisitos. "Para uso da tornozeleira, a vítima deve concordar em ser inserida no programa, pois recebe um telefone celular por intermédio do qual pode visualizar se o acusado ingressou em zona próxima de sua residência ou trabalho. Ainda, se faz necessário que a vítima resida em local com sinal de internet e luz elétrica disponível", explica.
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A expectativa é de que o Juizado de Violência Doméstica passe a utilizar a ferramenta a partir deste mês em Novo Hamburgo. "Acreditamos que esse equipamento é mais um mecanismo que se pode utilizar para garantir a efetividade da proteção à vítima de violência doméstica", pontua.
Programas alternativos de proteção às vítimas
Na Comarca de Novo Hamburgo, além da possibilidade de utilização da tornozeleira, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com outras formas de proteção, como a Patrulha Maria da Penha, que monitora as vítimas de violência doméstica, o programa de Justiça Restaurativa (RESTAURA NH), e o Viva Mulher, que disponibiliza atendimento social e psicológico para as vítimas. Ainda, há grupos reflexivos de gênero para homens, "com intuito de transformar a cultura machista e patriarcal que constitui uma das causas de agressão às mulheres", informa a magistrada.