Isentar as pessoas que estão em tratamento de câncer de pagar IPTU, caso sejam proprietárias de imóvel residencial em Esteio. É o que sugere o vereador Cláudio Luciano Dusik (MDB) no anteprojeto 65/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária na semana passada.
Foto: Divulgação/ Câmara de Vereadores de Esteio
De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, para ter acesso à isenção – que terá prazo indeterminado, mas que deverá ser atualizada anualmente – a propriedade do paciente deve ter apenas finalidade residencial. Além disso, só poderá ser aplicada somente para um imóvel situado no Município e registrado no nome do beneficiário.
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Para o vereador Cláudio, a medida tem como objetivo garantir o bem-estar social e a dignidade dos pacientes oncológicos. “A medida representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e proteção social”, afirma.
O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.