Um pedido de providência, protocolado pela vereadora Iara Cardoso (PDT) no final de maio lança nova luz sobre o prédio do antigo Fórum de São Leopoldo, abandonado há 17 anos. No documento, a presidente da Câmara de Vereadores, solicita adoção de medidas necessárias para reverter a cessão do imóvel, localizado na Avenida João Corrêa, no Centro, visando o retorno do prédio, hoje cedido ao Estado, ao domínio municipal.
Foto: Renata Strapazzon/GES-Especial
O pedido ainda tramita na Câmara, e necessita de um parecer jurídico para ser lido em plenário durante sessão ordinária e depois disso ser encaminhado ao Executivo.
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Na justificativa do pedido, Iara afirma que a reintegração do imóvel ao patrimônio municipal poderá “viabilizar a implantação de políticas públicas, equipamentos comunitários, projetos sociais ou outros serviços essenciais que beneficiem diretamente a coletividade, reforçando o compromisso da administração municipal com o uso racional, eficiente e estratégico dos bens públicos”.
No texto, a vereadora solicita, além da reintegração do imóvel ao patrimônio do Município, a concessão de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
“A Apae é uma entidade filantrópica que presta valorosos serviços à comunidade, famílias atípicas e pessoas com deficiência, cuja as instalações encontram-se precarizadas devido ao espaço exíguo de sua sede e a grande quantidade de pessoas atendidas, sendo lindeira ao prédio em referência, nada mais justo e oportuno, do que conceder o imóvel ou parte deste, onde funcionava o antigo Fórum da cidade, a esta valorosa instituição”, destaca o texto.
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“Além disso, a adoção das providências ora solicitadas está amparada pelos princípios constitucionais da eficiência, do interesse público e da função social da propriedade administrativa, bem como pelas normativas locais de proteção ao patrimônio público”, completa a justificativa.
Abandonado desde dezembro de 2007
Desde que deixou de ser usado como sede do Fórum, em dezembro de 2007, o edifício de 1.571 metros quadrados distribuídos em dois andares, já passou para, pelo menos, três novos responsáveis. A primeira destinação foi para a Brigada Militar, para a instalação do 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em 2010, porém, foi entregue à Secretaria Estadual de Educação, para ser reformado e utilizado pela 2ª Coordenadoria Regional de Educação (2ª CRE) e pelas escolas do entorno. Em novembro de 2019, segundo o Estado, foi afetado para a Polícia Civil com a intenção de abrigar uma Central de Polícia.
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No entanto, o projeto, que até 2021 parecia que finalmente daria uma nova utilidade para o prédio, retrocedeu, uma vez que o espaço foi considerado pequeno para as necessidades de uma central. Naquele ano, uma avaliação feita por técnicos da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil apontou, ainda, o alto desgaste e abandono do prédio. Na época, o custo de recuperação total do prédio foi avaliado na ordem de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões.
“Independente do custo necessário, foi descartado pois o prédio não suportaria mais de quatro delegacias e hoje em São Leopoldo são sete delegacias(3ª DPRM, Deam, Draco, DPPA, 1ªDP, 2ªDP e DPHPP)”,comenta o diretor da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (3ª DPRM), o delegado Eduardo Hartz, que diz já ter se manifestado a favor da desafetação do prédio.