Vinte e seis servidores concursados do Servido de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Leopoldo deverão ser demitidos até o dia 30 de abril, após 16 anos de trabalho. O motivo seria o modelo de contratação dos profissionais, que em vez de regime estatutário, teria sido celetista.
Prefeitura afirma que tenta reverter situação na Justiça
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Leopoldo
Os problemas na lei de contratação deram origem a um processo judicial que teve desdobramentos no início de janeiro de 2024. A ação judicial de desligamento causou revolta e indignação entre os profissionais.
Com quase 25 anos de enfermagem, Jéferson Meneghetti, 45 anos, foi um dos aprovados no certame organizado pela banca Fundatec em 2008. No Samu leopoldense, ele atua como condutor de ambulância. Segundo Meneghetti, as especulações sobre possível demissão em massa dos servidores começaram em março do ano passado.
“O processo já estava muito avançado e pelo que sabemos, a Prefeitura perdeu alguns prazos para recursos. Prestamos concurso público e fomos aprovados, porém o método de contratação foi errado. Estamos preocupados e ninguém fala ao certo como vai ficar a nossa situação.”
A questão da demissão dos servidores chegou às redes sociais na terça-feira (20). Um post de “luto” lamentava as demissões e postagens de funcionários e pessoas ligadas a eles lamentavam e até demonstravam indignação.
O coordenador do Samu Roberto Tyska Bueno reforça que os profissionais fizeram concurso em 2008. “Passado todo este tempo, recebemos notificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) dizendo que a lei que constituiu o Samu é inconstitucional.”
Respeito à decisão judicial
Em nota, a Prefeitura de São Leopoldo informou que o Samu segue trabalhando normalmente e atendendo a comunidade de acordo com o protocolo estabelecido.
O texto diz, ainda que “o Município de São Leopoldo responde a uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral de Justiça, por conta da lei que criou os empregos do Samu em 2008. Reitera que, como de praxe desta gestão, sempre manteve diálogo e informação aos respectivos servidores do andamento de cada etapa do processo. E reforça que o governo não vem medindo esforços para buscar reverter a decisão judicial e garantir o emprego a estes servidores, haja vista a importância do serviço por eles prestados”, segue a nota.
“Contudo, mesmo com inúmeros recursos, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, e a importância dos serviços prestados, caso não haja reversão judicial, o Município respeitará as decisões do Poder Judiciário”, finaliza o texto.
FMS garante continuidade do serviço
O coordenador do Samu Roberto Tyska Bueno conta que foram feitas defesas por meio da Procuradoria-Geral do Município, pedindo modulação da lei. “Mas foi para uma avaliação maior e o conselho de sentença do Tribuntal de Contas julgou como realmente inconstitucional”, afirma.
“Em nenhum momento os funcionários puderam se manifestar dentro deste processo”, lamenta “Não fomos nos que fizemos a lei, queremos um prazo maior para modulação, que não tenha punição para estes funcionários e famílias.”
A diretora-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS/SL), Paula Silva, disse não ter informações sobre a data prevista para os desligamentos dos servidores e destacou que não há risco de desassistência na cidade, já que o serviço segue funcionando normalmente.
Questionada sobre a possibilidade de a FMS/SL absorver os servidores demitidos do Samu, Paula explicou que os trabalhadores contratados pela fundação são os que fizeram os processos seletivos simplificados 02 e 03 de 2023. “Realizamos concurso neste mês para todos os empregos da FMS/SL, e está em fase final”, conclui.