TSE mantém minuta 'golpista' em ação contra Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue nos Estados Unidos, pode ficar inelegível se condenado pelo Tribunal
Última atualização: 24/01/2024 14:45
No momento em que Jair Bolsonaro (PL) ensaia voltar dos Estados Unidos para liderar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma temer uma ordem de prisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a pressão sobre o ex-presidente. Por unanimidade, os ministros decidiram nesta terça-feira (14) manter a minuta de um decreto golpista em uma ação que pode torná-lo inelegível. Se for condenado, Bolsonaro perde os direitos políticos por oito anos e fica fora de eleições no período.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica. Nessa ação, o PDT pediu a inclusão do documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
O rascunho previa uma intervenção no TSE ao instituir o chamado "estado de defesa". A ideia era anular o resultado da eleição que deu a vitória a Lula. Ex-auxiliar de Bolsonaro, Torres assumiu a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal e está sub suspeita de omissão e conivência com os golpistas. O ex-ministro foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE.
Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso sob a alegação de que o documento é "apócrifo". Gonçalves, no entanto, manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.
"É inequívoco que o fato do ex-ministro da Justiça do governo do primeiro investigado (Bolsonaro) ter em seu poder uma proposta de intervenção neste Tribunal e de invalidação do resultado das eleições presidenciais possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha", afirmou Gonçalves durante o julgamento. Ele foi seguido por Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
'Que golpe?'
Em entrevista ao jornal americano Wall Street Journal, publicada ontem, Bolsonaro negou ter qualquer responsabilidade pelos atos golpistas que deixaram rastro de destruição no STF, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. "Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim", afirmou. Segundo ele, a depredação dos prédios públicos não fui uma tentativa de golpe: "Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?"
Apesar do discurso, Bolsonaro admitiu ter medo da cadeia. Segundo ele, "uma ordem de prisão pode vir do nada" no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção.
O ex-presidente reconheceu, ainda, a derrota nas urnas. "Perder faz parte do processo eleitoral. Eu não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi enviesado", disse. Dessa vez, o ex-presidente recuou das reiteradas acusações, sem provas, que fez contra o sistema eleitoral brasileiro, inclusive o que pode levá-lo a perder o direito de disputar eleição, caso condenado pelo TSE. Porém, Bolsonaro insistiu na desqualificação do processo.
Confiança
Bolsonaro disse também se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já chegou ao País, também vai se engajar na política (mais informações nesta página). O casal deixou o País rumo à Flórida no dia 30 de dezembro, antes da posse de Lula.
Em relação à pandemia da covid-19, o ex-presidente disse que, se pudesse voltar no tempo, teria postura diferente. "Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde", afirmou. Ele mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente no governo.
Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de "gripezinha". Ao jornal americano, lembrou da ocasião em que associou a aplicação de vacinas a "virar jacaré". "Foi só uma figura de linguagem, e eu fui martelado por isso", disse.
No momento em que Jair Bolsonaro (PL) ensaia voltar dos Estados Unidos para liderar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma temer uma ordem de prisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a pressão sobre o ex-presidente. Por unanimidade, os ministros decidiram nesta terça-feira (14) manter a minuta de um decreto golpista em uma ação que pode torná-lo inelegível. Se for condenado, Bolsonaro perde os direitos políticos por oito anos e fica fora de eleições no período.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica. Nessa ação, o PDT pediu a inclusão do documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
O rascunho previa uma intervenção no TSE ao instituir o chamado "estado de defesa". A ideia era anular o resultado da eleição que deu a vitória a Lula. Ex-auxiliar de Bolsonaro, Torres assumiu a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal e está sub suspeita de omissão e conivência com os golpistas. O ex-ministro foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE.
Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso sob a alegação de que o documento é "apócrifo". Gonçalves, no entanto, manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.
"É inequívoco que o fato do ex-ministro da Justiça do governo do primeiro investigado (Bolsonaro) ter em seu poder uma proposta de intervenção neste Tribunal e de invalidação do resultado das eleições presidenciais possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha", afirmou Gonçalves durante o julgamento. Ele foi seguido por Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
'Que golpe?'
Em entrevista ao jornal americano Wall Street Journal, publicada ontem, Bolsonaro negou ter qualquer responsabilidade pelos atos golpistas que deixaram rastro de destruição no STF, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. "Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim", afirmou. Segundo ele, a depredação dos prédios públicos não fui uma tentativa de golpe: "Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?"
Apesar do discurso, Bolsonaro admitiu ter medo da cadeia. Segundo ele, "uma ordem de prisão pode vir do nada" no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção.
O ex-presidente reconheceu, ainda, a derrota nas urnas. "Perder faz parte do processo eleitoral. Eu não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi enviesado", disse. Dessa vez, o ex-presidente recuou das reiteradas acusações, sem provas, que fez contra o sistema eleitoral brasileiro, inclusive o que pode levá-lo a perder o direito de disputar eleição, caso condenado pelo TSE. Porém, Bolsonaro insistiu na desqualificação do processo.
Confiança
Bolsonaro disse também se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já chegou ao País, também vai se engajar na política (mais informações nesta página). O casal deixou o País rumo à Flórida no dia 30 de dezembro, antes da posse de Lula.
Em relação à pandemia da covid-19, o ex-presidente disse que, se pudesse voltar no tempo, teria postura diferente. "Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde", afirmou. Ele mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente no governo.
Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de "gripezinha". Ao jornal americano, lembrou da ocasião em que associou a aplicação de vacinas a "virar jacaré". "Foi só uma figura de linguagem, e eu fui martelado por isso", disse.