O conselheiro Diogo Thomson, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou nesta quarta-feira (8) para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA). O julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Foto: GES
O processo em andamento no Cade começou para investigar a exibição de conteúdos jornalísticos nas plataformas do Google sem a devida remuneração dos veículos que os produziram, além do desvio de tráfego direto para esses veículos, limitando ainda a distribuição de receitas com publicidade digital.
Entenda
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado, ocasião em que o conselheiro Gustavo Augusto votou pelo arquivamento do processo. O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto-vista do conselheiro Diogo Thomson defendendo a investigação por meio de um processo formal, considerando já haver indícios robustos a respeito da atuação da empresa. Além disso, Augusto ajustou sua posição anterior e concordou com a apuração sobre o uso de notícias em IA.
Em seu voto, Thomson citou pesquisas e outras experiências internacionais que demonstram que o uso da IA pelo Google afeta negativamente veículos de mídia. “Esse diagnóstico não é isolado, a autoridade sul-africana concluiu em seu relatório que a posição monopolista do Google e desigualdade de poder de negociação dos meios de comunicação impedem partilha equitativa por valor, e que as buscas impulsionadas por IA tendem a ampliar ainda mais a extração de valor pelos mecanismos de buscas em detrimento dos editores de notícia”, disse o conselheiro.
Uso de IA amplia o problema
Thomson afirmou que a conduta investigada não se limita à forma como se apresentava à época da instauração do inquérito, em 2019 — caracterizada pela coleta automatizada de conteúdos jornalísticos disponíveis na web, seguida de sua exibição parcial na página de resultados do Google, por meio de títulos, trechos e imagens, com potenciais impactos sobre o direcionamento de tráfego e a monetização dos publishers.
Segundo o voto, a conduta evoluiu significativamente com a incorporação de funcionalidades baseadas em inteligência artificial generativa, capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca. Assim, apontou que essa transformação tecnológica altera de maneira relevante a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico no ambiente digital. Thomson concluiu que há evidências suficientes para a instauração de um processo no caso.
Conselheiro muda voto
O conselheiro Gustavo Augusto, que anteriormente votou pelo arquivamento do inquérito, disse que deve modular o seu voto, em concordância parcial com o novo relator. Ele se manifestou a favor de investigar o uso dos dados pela IA e arquivar a apuração sobre “raspagem”.
“Concordo com o encaminhamento de mandarmos para superintendência geral, que faz instauração do processo administrativo, e portanto vou fazer esse ajuste no meu voto”, disse na sessão ordinária desta quarta. Além do voto de de Camila Cabral Pires Alves, ainda faltam os votos dos conselheiros Carlos Jacques e José Levi.
Direitos autorais
Para Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), o julgamento abre espaço para ampliar a investigação. O setor defende um processo que inclua o uso de conteúdo por ferramentas de IA. O objetivo, segundo ele, não é impedir o avanço da tecnologia, mas garantir reconhecimento de direitos autorais, com remuneração e regras de uso. As informações são do jornal O Globo.