MEDIDA PROVISÓRIA
DESONERAÇÃO DA FOLHA: Veja as 3 medidas anunciadas por Haddad para repor perda na arrecadação; confira quem será afetado
Ministro da Fazenda fez um anúncio nesta quinta-feira, logo após a promulgação da desoneração da folha de pagamento
Última atualização: 28/12/2023 15:57
Fernando Haddad anunciou, na manhã desta quinta-feira (28), um pacote de três medidas econômicas que, segundo o ministro da Fazenda, devem "combater o gasto tributário". Uma das medidas tem relação com a desoneração da folha de pagamento, que havia sido vetada pelo presidente Lula, mas que teve o veto derrubado no Congresso e acabou sendo promulgada.
A Medida Provisória prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento. Para os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração, entre eles o coureiro-calçadista, Haddad falou em um projeto-piloto para estes setores. A ideia é desonerar a primeira faixa de pagamento de colaboradores que tenham carteira assinada e recebam até um salário mínimo.
"A reoneração não é uma afronta ao Congresso. A matéria do jeito que estava sendo tratada era inconstitucional e sempre nos dispusemos a negociar os termos. Aquela ideia original que a desoneração aumentaria emprego se revelou equivocada, nada contra tentar as coisas, podemos tentar e errar. Erro tá em não reconhecer que precisa rever. Acredito que com estas medidas agora estamos no caminho certo. É uma questão de justiça tributária", afirmou o ministro durante o anúncio das medidas.
Outra Medida Provisória anunciada por Fernando Haddad é a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas. Na prática, são impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para assim "compensar" impostos que foram pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça.
Também serão feitas mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi criado durante a pandemia para beneficiar o setor cultural e foi prorrogado pelo Congresso até 2026. O ministro informou que parte dos abatimentos tributários incluídos no Perse será revogada gradualmente durante esse período.
Sobre os impactos financeiros, Haddad disse que as medidas "não melhoram o resultado primário projetado, apenas substituem perda de arrecadação."