EMPREENDEDORISMO
MEI: Valores são reajustados e microempreendedores precisam pagar mais caro a partir de janeiro; saiba quanto
Anúncio do reajuste foi feito pelo governo federal e é relativo ao valor do salário-mínimo
Última atualização: 05/01/2024 09:35
O governo federal anunciou o reajuste anual da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente. O aumento é relativo ao valor do salário-mínimo, que passou a valer R$ 1.412 no dia 1º de janeiro.
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Sendo assim, o custo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi reajustado de R$ 66, para R$ 70,60. Já o MEI caminhoneiro, mais caro que o tradicional e que custava R$ 158,40, passou a ter a tarifa de R$ 169,44.
É através destes pagamentos, que o MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo. Também é a garantia para o empreendedor da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Além da contribuição à previdência, a DAS é referente aos impostos devidos pelos MEIs.
Outras modalidades de MEIs
A tarifa mensal para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS têm o acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já as atividades sujeitas ao ISSQN, ou seja, prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.
Para quem realiza os dois tipos de atividades e paga ambos os impostos, há necessidade de pagar R$ 6 a mais no momento de quitar a DAS. Levando em conta estas particularidades, em geral, o MEI pagará entre R$ 71,60 e R$ 76,60.
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Quando pagar o DAS?
A data de vencimento do DAS é única, sempre no dia 20 de cada mês. Os empreendedores poderão emitir o documento através do Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível nos sistemas IOS e Android. Há também a opção de pagar via boleto, PIX ou débito automático.