O Pix vai passar por mudanças. A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as alterações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), recurso que facilita a vida de quem foi vítima de fraude, golpe ou coerção.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
As alterações no MED estão no Regulamento do Pix desde agosto de 2025. Conforme o Banco Central, a nova regra já está disponível desde 23 de novembro do ano passado, de maneira facultativa. A partir desta segunda-feira, a nova regra se torna obrigatória.
LEIA TAMBÉM: Salário mínimo de R$ 1.621: O que muda no seu pagamento a partir de hoje
O que muda no Pix?
O MED é o mecanismo de segurança do Pix. Ele foi criado para facilitar a devolução em caso de fraudes, etc.
Atualmente, a devolução só acontece se o dinheiro estiver na conta usada para aplicar o golpe. O problema é que os criminosos conseguem retirar os recursos rapidamente, transferindo para outras. Com isso, quando o cliente faz a reclamação, a conta bancária original já não tem mais fundos e a devolução não acontece.
Com as alterações, o MED vai identificar os possíveis caminhos do dinheiro, algo que também será compartilhado com quem estiver envolvido na transação. O BC explica que isso permitirá que a devolução aconteça em até 11 dias após a contestação.
A expectativa é que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes, assim como o número de devoluções de recursos, e desincentive as fraudes. Ainda, a instituição espera que o compartilhamento dessas informações impeça o uso das contas para novos golpes.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução
Em caso de golpe ou fraude, a pessoa deve registrar um pedido de devolução do Pix com a instituição financeira, tanto pelo aplicativo quanto por outros meios. A vítima tem até 80 dias desde o momento em que fez a transação para pedir a devolução.
A partir disso, a instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta bancária. Agora, também será rastreado todo o caminho feito pelo dinheiro, caso ele tenha sido enviado para outras contas.
O caso será analisado e, se for concluído que não houve fraude, a pessoa que recebeu o Pix vai ter os recursos desbloqueados. Já se ficar comprovado que houve um golpe, a vítima receberá o dinheiro de volta.
Para mais informações sobre o regulamento do Pix e do MED, é necessário entrar no site oficial do Banco Central.