A forma como funcionam as escalas de trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e serviços deve mudar a partir do dia 1º de março. Com a portaria que entra em vigor nessa data, comércios em geral, comércios varejistas, supermercados e farmácias terão que ter autorização de uma lei municipal e prévia permissão em norma coletiva de trabalho. A norma também se aplica a comércio em hotéis, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, entre outros estabelecimentos.
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Com isso, sindicatos já preparam suas negociações para evitar prejuízos na economia e na empregabilidade. Esteio e Sapucaia do Sul já fizeram suas negociações e seus lojistas poderão continuar
abrindo seus estabelecimentos em domingos e feriados. A decisão foi fechada na última convenção do Sindicato Varejista de Canoas (Sindilojas), que representa também os municípios de Nova Santa Rita, Santo Antônio da Patrulha e Triunfo, além da cidade de sua própria sede.
Em São Leopoldo, o Sindilojas fará sua convenção coletiva no dia 1º de abril de 2024. Segundo o presidente da entidade, Walter Seewald, o Sindilojas São Leopoldo espera apenas a publicação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), feita mensalmente, para obter uma base para as negociações.
Prejuízos à economia e à empregabilidade
Para o presidente da CDL Sapucaia do Sul, Teyllor Silva de Abreu, a imposição de uma negociação é prejudicial ao setor, ainda que as escalas de feriado e domingos sejam permitidas após as reuniões. “Os dados indicam que a burocracia associada a tais acordos coletivos pode aumentar os custos operacionais em até 15%, desestimulando as empresas a contratar mais funcionários”, argumenta. “Esse aumento nos custos não apenas impacta negativamente a empregabilidade, mas também coloca em risco a sobrevivência de pequenos negócios locais, que muitas vezes operam com margens já apertadas”, continua. “Embora a intenção da portaria seja proteger os direitos dos trabalhadores, a realidade é que ela representa uma ameaça concreta à economia local de Sapucaia do Sul, da região e do Brasil”, conclui.
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De acordo com o presidente da CDL Esteio, João Pietrobiasi, o município teria apenas a perder caso o Sindilojas não conseguisse fazer o acordo. “O prejuízo não seria nem a médio ou longo prazo, seria imediatamente: o comércio passaria a vender menos e, por consequência, teria que demitir seus funcionários”, pontua. Com isso, Pietrobiasi argumenta que a empregabilidade também seria afetada. “Seriamexcluídos os postos de trabalho e não seriam criados novos postos, o que faria aumentar o desemprego”, observa.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Leopoldo, Olinto Menegon, caso o trabalho em feriados e domingos seja limitado no município, a cidade estará voltando ao passado. “Isso é um prejuízo enorme, incalculável. É voltar ao sistema arcaico, antigamente já tinha sido derrubada essa lei e é um retrocesso muito grande para a economia nos dias de hoje”, criticou.
O dirigente ainda comenta que a empregabilidade também tende a ser afetada pelo fechamento dos comércios nessas datas.“Vai gerar muito desemprego, automaticamente. É um desaquecimento na economia e automaticamente uma crise de emprego também”, defende.
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