O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da capital gaúcha.
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Foto: Divulgação
De autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta autoriza a venda em bares e lanchonetes antes do início dos jogos, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas. Também permite a venda em camarotes e áreas VIP – nesse caso, inclusive durante o jogo.
A proposta se aplica a partidas das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores. Conforme o projeto, a organização esportiva é responsável civilmente por todos os atos de seus torcedores praticados no interior do seu mando de campo.
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O texto prevê as seguintes sanções, em caso de descumprimento do disposto no projeto: multa de R$ 404 mil a R$ 577 mil; suspensão da venda e proibição do consumo de bebidas nos locais pelo prazo de 30 a 360 dias; e cassação do alvará de localização e funcionamento, em caso de reincidência.
“Estudos comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios”, afirma Bins Ely.