O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou sobre o uso de algemas em brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos. O voo pousou em Manaus (AM) na noite de sexta-feira (24).
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Foto: CNN/Reprodução
A pasta determinou que fossem retiradas as algemas de todos os brasileiros deportados. O voo só pousou em AM por um erro técnico, já que o destino final seria Belo Horizonte (MG).
Além disso, neste sábado (25), um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) foi destinado para fazer o trecho brasileiro da viagem. Nele, os passageiros não foram acorrentados ou algemados. “O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira”, afirmou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Essa, no entanto, não foi a primeira vez que pessoas brasileiras deportadas dos Estados Unidos foram algemadas e acorrentadas pelas autoridades americanas. Desta vez, o governo conseguiu exigir a retirada das algemas por conta do pouso inesperado em Manaus.
Assim, foi possível detectar a situação e interferir, uma vez que o avião já estava em solo brasileiro – das 158 pessoas no voo que partiu dos EUA, 88 são brasileiros.
“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas. O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o comunicado.
“Ao tomar conhecimento da situação, o Presidente Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança”, declara o ministério.
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Violação dos termos de acordo entre Brasil e EUA
Em nota à imprensa, publicada neste domingo (26), o ministério afirmou que o “uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”.
Além do uso de algemas, o voo não foi autorizado a continuar até Belo Horizonte porque, segundo a pasta, a aeronave também estava em mau estado, com o sistema de ar-condicionado em pane, entre outros problemas.
“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas”, escreveu. “O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.”
Ainda, será enviado um pedido de esclarecimento ao governo dos EUA sobre o caso pelo Ministério das Relações Exteriores, que “segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.
Outras situações
Pessoas que são enviadas de volta ao Brasil pelo governo americano relatam o uso de algemas. Em maio de 2021, por exemplo, um voo de deportados pelo governo Biden também chegou a Belo Horizonte na mesma condição. Todos os 30 brasileiros, que estavam detidos após entrarem no país de forma ilegal, viajaram com mãos e pés acorrentados por determinação das autoridades americanas.
Em setembro do mesmo ano, o governo americano solicitou ao Brasil autorização para ampliar a frequência de voos de deportação ao País para três voos semanais (até então, havia a autorização para um por semana).
Na época, o Itamaraty concordou com dois voos semanais e pediu aos EUA que os deportados não fossem algemados no voo. O Itamaraty destacou ainda, na ocasião, que a maioria dos cidadãos deportados não possuem condenação criminal prévia e não representa ameaça à segurança da aeronave.
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Porém, a situação voltou a se repetir. Em 26 de janeiro de 2022, homens e mulheres foram algemados na frente dos filhos em um voo que chegou ao Brasil, segundo relatos obtidos pela Folha de S. Paulo. “Alguns passageiros afirmaram à reportagem ter sofrido maus-tratos, e autoridades envolvidas no trâmite confirmaram que receberam relatos semelhantes”, escreveu a reportagem.
A utilização de algemas é uma determinação dos Estados Unidos em voos de deportação, independente do país de origem dos imigrantes. Os EUA receberam as preocupações do Brasil em relação à questão, mas informaram que se trata de uma questão de segurança, com o objetivo de “evitar brigas durante o voo” ou um sequestro do avião, como reportou o Correio Braziliense em 2022.
*Colaborou a repórter Milena Braga, do ABCMais