O parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um novo pacote que impõe restrições ao ingresso e permanência de imigrantes no país. As mudanças atingem diretamente cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, que até então contavam com normas mais flexíveis.
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Foto: Reprodução
Entre os principais pontos, está a revogação da regra que permitia a regularização de imigrantes que entravam em Portugal sem visto, mas comprovavam trabalho e contribuição previdenciária.
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Se as alterações forem sancionadas, só será possível solicitar residência com vistos específicos, como os de trabalho para profissionais “altamente qualificados”.
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O texto também determina que o reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após dois anos de residência no país. Além disso, foi aprovada a criação de uma unidade policial para combater imigração ilegal.
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O pacote segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para analisar o projeto. A parte que trata da Lei da Nacionalidade ainda será debatida.