Nem presa nem morta: o aborto em discussão

Você acha que uma mulher que interrompeu a gravidez deva ser presa? O aborto é um evento cotidiano e não podemos negar esta realidade. A nova Pesquisa Nacional do Aborto (2021) diz que uma a cada sete mulheres brasileiras interrompeu pelo menos uma gestação antes dos 40 anos de idade. A grande maioria são mulheres pobres e pretas, que acabam estéreis, mutiladas, criminalizadas e mortas.

Chegamos a meio milhão de mulheres que vivenciam o aborto, que geralmente se dá em situações precárias e sob risco de serem presas. O aborto é uma questão de saúde pública, mas não podemos parar "só" nesse direito. É questão da Seguridade Social. Composta pela Saúde, Assistência e Previdência Social, ela é um tripé do Estado que precisa proteger os direitos sociais das brasileiras. Está na Constituição.

De todas as mulheres que abortam, sabemos que muitas acabam incapacitadas para postos de trabalho ou para cumprir com o trabalho doméstico, afetando as famílias por diversas ordens. Para a saúde mental, os abortos ilegais podem gerar processos depressivos graves, angústia acentuada, ansiedade, estresse pós-traumático, ruminação de pensamento, flashback em relação ao ato do aborto e tentativas de suicídio. Por isso, quando há uma gravidez não desejada ou que cause risco para a saúde da mulher, é a Seguridade Social que deve agir, num conjunto de políticas públicas complexas e interligadas.

Mas enquanto o debate social se limita a discutir se é um crime ou não, impomos a milhares de mulheres toda essa violência. Precisamos entender que o aborto é um direito, já garantido por tratados internacionais, e que ele abrange a saúde pública, a previdência e a assistência social.

*Com Isadora Cunha, advogada

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