A Câmara de São Leopoldo publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira a lei 9574, de 12 de maio de 2022. É a lei que reajusta os subsídios dos vereadores, com base na inflação de abril de 2021 a abril de 2022. É a mesma lei questionada na Justiça pela Associação Unidos pela Educação e Liberdade, que conseguiu liminar para suspender o pagamento em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo o consultor jurídico Jefferson Soares, a lei foi republicada porque “a promulgação ocorreu antes de ter se perfectibilizada a sanção tácita”. No DOM, não foi publicada na...
Publicidade