O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13), que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impede o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o advogado, a decisão é “ilegal e inconstitucional”.
Foto: Divulgação/Agência Senado
“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje [segunda-feira, 13] aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, escreveu, em nota. “As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.”
Reinaldet argumentou que a decisão de Moraes desrespeita a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Para a defesa, esses direitos teriam sido restringidos pela decisão.
O advogado também sustenta que a proibição viola prerrogativas profissionais, já que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, diz, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.
Decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, o que abarcará o período do 1º turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após Flávio divulgar carta do pai no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um “recado muito importante que ele, Bolsonaro, queria dar para toda a nossa nação” sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.
O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. “Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, escreveu Moraes na decisão.
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil, disputando o Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.