O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida, que inclui restrições econômicas e de entrada em território norte-americano, foi implementada nesta quarta-feira (30).
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Foto: Fellipe Sampaio /STF
A legislação norte-americana permite que os EUA estabeleçam sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. No caso do magistrado brasileiro, as penalidades já foram oficializadas pelo governo norte-americano, conforme reportado pela CNN, que acompanha o desdobramento do caso desde as primeiras indicações de que o ministro poderia ser alvo das sanções.
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A Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção envolvendo autoridades de seu país. A legislação foi criada durante o governo de Barack Obama e entrou em vigor em 2012. Quatro anos depois, uma modificação ampliou seu alcance para atingir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos, independentemente de nacionalidade.
As sanções previstas na legislação incluem o bloqueio de ativos financeiros em solo americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Para que as penalidades sejam suspensas, o indivíduo precisa comprovar não ter envolvimento com as atividades que motivaram a punição, já ter respondido judicialmente por essas ações ou ter modificado substancialmente seu comportamento.
Não há informações sobre se o ministro Alexandre de Moraes possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos que possam ser afetados pelas restrições impostas.
Em casos específicos, o presidente americano pode suspender as sanções se considerar a medida importante para a segurança nacional. Para isso, deve comunicar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.