André Mendonça diz que Judiciário precisa de autocontenção e que "o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que um Estado de direito fortalecido demanda uma “autocontenção” do Poder Judiciário e ressaltou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.

“Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra, … nem fazer a criação de inovação legislativa”, declarou. Mendonça participa do 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Rio de Janeiro.

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Mendonça defendeu que o funcionamento das instituições demanda que os seus agentes sejam os primeiros a trabalhar para preservá-las e que cada decisão implica em reconhecer o seu impacto na sociedade.

“A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. … É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado.”

Em sua fala, ainda pontuou que “se algo não está dando certo”, é preciso haver uma reflexão sobre a reforma das instituições do Estado, o que perpassa os poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, para garantir a estabilidade.

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Argumentos semelhantes ao de críticos à atuação de Moraes e do Supremo

Mendonça, que foi indicado à corte por Jair Bolsonaro, adotou discurso com argumentos semelhantes ao de críticos à atuação de Moraes e do Supremo.

Afirmou ainda que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, e por decisões que gerem paz social, “e não caos, incerteza e insegurança”.

“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem prerrogativa de dar a última palavra, o Poder Judiciário não tem prerrogativa de dar a primeira e a última palavra. Essa situação passa a impressão de vivermos num Estado judicial de Direito”, afirmou. “Democracia significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar, sem censura direta ou indireta, sem medo de ser perseguido por falas.”

Além de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes também está previsto na programação.

Com informações de Estadão Conteúdo e Folha de S.Paulo.