O Senado Federal aprovou um projeto que garante bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais nesta quarta-feira (22). A proposta, que tramitou em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece franquia mínima de 10 kg por passageiro.
A aprovação ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados conceder regime de urgência para projeto semelhante. A iniciativa do Senado surge como resposta à cobrança adicional que duas empresas aéreas nacionais começaram a implementar para malas de mão em voos internacionais.
Foto: Leonardo Sá
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta, argumenta que a atual resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresenta brechas que permitem às companhias realizarem cobranças extras dos passageiros.
O texto aprovado pelos senadores determina que as empresas devem permitir uma “franquia mínima gratuita de dez quilos de bagagem de mão por passageiro”. Esta especificação difere da resolução atual da Anac, que menciona apenas “franquia mínima de dez quilos”, sem explicitar a gratuidade.
A Anac informa que atualmente as companhias não cobram por mochilas acomodadas debaixo dos assentos em voos internacionais. Em voos domésticos, não há cobrança pela bagagem de mão.
Na Câmara, o projeto que recebeu regime de urgência na terça-feira (21) também prevê gratuidade para malas de até 10 kg e um item pessoal em voos domésticos e internacionais. As dimensões e detalhes técnicos serão discutidos entre o relator e representantes da Anac.
Ainda não está definido qual dos dois projetos prevalecerá, já que ambas as casas legislativas trabalham em propostas semelhantes simultaneamente. O projeto do Senado seguirá para análise da Câmara, enquanto a proposta com urgência aprovada na Câmara continuará em trâmite acelerado.
Durante a votação da urgência na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou como “abusiva” a cobrança pelas bagagens de mão. Ele lembrou que um projeto semelhante, que impedia a cobrança em bagagens despachadas, foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Na ocasião, Motta destacou que o veto presidencial foi justificado com o argumento de que a medida baratearia as passagens aéreas, mas, segundo ele, “o que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso”.
Com informações de O Globo e Agência Senado.