O Procon Paulistano notificou a Latam Airlines questionando a restrição de acesso aos banheiros localizados na parte dianteira das aeronaves. A notificação foi emitida na última sexta-feira (28) e dá à companhia aérea dez dias para explicar a prática que limita o uso dos sanitários dianteiros apenas aos passageiros da classe Premium Economy em voos com aviões de corredor único.
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O órgão de defesa do consumidor investiga se a medida, apelidada de “banheiro premium”, viola princípios fundamentais de dignidade, igualdade e isonomia. Segundo informações do g1, a prática também pode afrontar o direito à adequada prestação de serviços estabelecido no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A polêmica ganhou repercussão nas redes sociais quando passageiros começaram a compartilhar suas experiências. Um usuário afirmou que a companhia teria “reinventado o conceito de ‘premium’… para o banheiro”, destacando que a mudança “surpreende até quem vive em aeroportos”.
Os clientes da classe econômica convencional ficam restritos aos banheiros localizados na parte traseira das aeronaves, enquanto apenas os passageiros da Premium Economy podem utilizar os sanitários dianteiros. A restrição afeta tanto rotas domésticas quanto internacionais onde são utilizados aviões de corredor único.
Em resposta à notificação, a Latam informou que “prestará os devidos esclarecimentos” ao Procon Paulistano dentro do prazo estabelecido. A empresa defendeu que a divisão dos banheiros por cabine integra a configuração operacional das aeronaves e está em conformidade com padrões internacionais do setor.
A companhia ressaltou que, em situações específicas, a tripulação pode autorizar o uso do banheiro dianteiro por passageiros de outras classes. Isso ocorre em casos de atendimento a pessoas com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de passageiros a bordo.
Léo Rosenbaum, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos, avalia que a restrição pode ser considerada abusiva segundo o CDC. Ele argumenta que, mesmo seguindo padrões internacionais, a Latam tem obrigação legal de informar adequadamente os consumidores sobre tais restrições.
De acordo com o especialista, divulgar a limitação apenas no site da empresa, sem avisos no aplicativo, no bilhete ou durante o embarque, pode caracterizar omissão e até publicidade enganosa.
Caso o Procon confirme a infração, as penalidades podem incluir multas entre R$ 650 e R$ 10 milhões, conforme previsto no artigo 57 do CDC. A companhia também pode enfrentar a suspensão da oferta de produtos premium até a correção da prática, com base no artigo 56, inciso IV do mesmo código.
Passageiros afetados poderiam solicitar indenizações individuais por danos morais, que em casos semelhantes julgados pelo STJ variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.
Em seu site oficial, a Latam descreve os benefícios da Premium Economy: “A bordo, você encontrará um compartimento separado para a sua mala pequena e, conforme o modelo do avião, um banheiro de uso exclusivo”.
Outro passageiro comentou que a decisão “não foi uma boa escolha”, mencionando a concentração de centenas de pessoas nas filas dos banheiros traseiros, enquanto o dianteiro permanece reservado para um grupo reduzido. “Super antipático”, concluiu.