Recentemente, ocorreram algumas mudanças no que é preciso para manter e até receber os benefícios dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família ou BPC. Agora, passa a ser obrigatório que os beneficiários tenham a biometria cadastrada.
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Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil
O decreto nº 12.561 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de julho. Ele torna obrigatório o cadastro da biometria para que as pessoas possam ter acesso aos benefícios da Seguridade Social.
Neles, estão incluídos os benefícios assistenciais, trabalhistas e previdenciários, assim como as iniciativas de transferência de renda e programas como o Farmácia Popular, por exemplo.
Assim, será necessário ter cadastro biométrico para que seja feita a concessão, manutenção e renovação de benefícios. A mudança visa levar mais segurança para o cidadão, evitando fraudes.
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Como irá funcionar o cadastro da biometria
A principal base de dados biométricos usada pelo governo será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento já está disponível em todo o Brasil, é gratuito e pode ser usado tanto na forma digital quanto física. Essa determinação também é uma forma de acelerar o processo de cadastro dos brasileiros na CIN.
No entanto, o decreto assinado em julho também estabelece que outras bases do governo federal sejam usadas por enquanto, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Identificação Civil Nacional sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Acordo com a Caixa
Junto com a assinatura do decreto, foi anunciado o Acordo de Cooperação com a Caixa Econômica Federal, que permite que a biometria cadastrada com o banco seja usada para a verificação no pagamento dos benefícios.
Atualmente, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.
E quem não possui a biometria cadastrada?
Não é preciso correr para os postos de identificação para fazer o cadastro da biometria. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem a biometria registrada em alguma base do governo atualmente, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Quem ainda não possui o cadastro, deve aguardar informações oficiais e o cronograma, que serão divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome explica que leva 120 dias após a publicação do decreto para que o novo sistema comece a funcionar. E isso será feito de forma gradual, com um cronograma oficial que será informado à população.
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A gestão do sistema de cadastros biométricos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital do MGI. Todo o processo seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de garantir a segurança, privacidade e proteção das informações pessoais dos cidadãos.