O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou os embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que terminou nessa segunda-feira (24). Com isso, a etapa de recursos do processo da trama golpista pode ser encerrada e o cumprimento da pena pode ter início, caso o ministro Alexandre de Moraes determine o processo como julgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Além de Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram embargos de declaração, conforme o portal CNN.
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O que é embargo de declaração e trânsito em julgado do processo
O embargo de declaração é um recurso usado para pedir que pontos que estão obscuros, omissos ou contraditórios sejam esclarecidos, além de corrigir erros materiais de decisões judiciais – por exemplo, um erro de cálculo ou uma informação incorreta.
Sem os embargos, Alexandre de Moraes tem a possibilidade de determinar o trânsito em julgado do processo, o que acaba com as possibilidades de recurso, fazendo com que a decisão final do processo seja definitiva e não possa mais ser alterada. Desta maneira, o ministro do STF também pode determinar o início do cumprimento de pena.
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Prisão preventiva na Superintendência da PF
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista. Ele estava em prisão preventiva domiciliar, mas danificou a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, no último sábado (22). O ex-presidente confessou o feito, alegando que ouviu vozes vindas do aparelho.
Desde sábado, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Distrito Federal. A prisão preventiva foi mantida por uma decisão da 1ª Turma do STF, em sessão extraordinária, nessa segunda-feira.
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A medida, que substituiu a prisão domiciliar, foi tomada a pedido da Polícia Federal, que apresentou novos elementos indicando que havia um risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, conforme o STF.
Junto da violação da tornozeleira eletrônica, a PF também citou a convocação do senador Flávio Bolsonaro para uma “vigília pela saúde” do ex-presidente, nas redes sociais. O evento aconteceria próximo à casa de Bolsonaro. A aglomeração poderia causar “grave dano à ordem pública”, criando um ambiente “propício à fuga”, segundo os agentes.