Os proprietários de ciclomotores que circulam sem documentação oficial precisam regularizar seus veículos junto aos departamentos de trânsito até 31 de dezembro de 2025. A partir de janeiro de 2026, o registro e emplacamento desses veículos se tornará obrigatório em todo o território nacional, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Foto: Reprodução
A medida afeta principalmente donos de motos elétricas e a combustão que atualmente trafegam sem registro. Ela faz parte da resolução aprovada pelo Contran em 15 de junho de 2023, que atualizou a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
O documento entrou em vigor em 1º de julho de 2023, mas estabeleceu um período especial para adequação. Segundo o Ministério dos Transportes, esse prazo começou a contar a partir de 1º de novembro de 2023 e beneficia veículos que iniciaram circulação sem obter código de marca, modelo ou versão para registro.
A resolução foi motivada pelo aumento da circulação desses veículos nas cidades brasileiras e pela necessidade de criar uma regulamentação adequada. A norma se alinha ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que busca diminuir acidentes nas vias públicas.
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Entenda as classificações
De acordo com a resolução, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50km/h. Para conduzir esses veículos, o motorista deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
As bicicletas elétricas receberam classificação diferente. A norma as define como veículos de propulsão humana com duas rodas, não equiparadas a motocicletas, motonetas ou ciclomotores pelo Código de Trânsito Brasileiro. Tanto as bicicletas elétricas quanto os equipamentos de mobilidade individual seguem as mesmas condições estabelecidas para bicicletas convencionais.
A abrangência da resolução é nacional, aplicando-se a todo o Brasil. Os órgãos locais de trânsito, no entanto, têm autonomia para estabelecer regras específicas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em suas jurisdições.
Um dos fatores que levou à criação da resolução foi o dado de que acidentes de trânsito constituem a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos, afetando principalmente pedestres, ciclistas e motociclistas.
Com a aproximação do prazo final, os proprietários de ciclomotores devem providenciar o registro e emplacamento obrigatório para evitar problemas a partir de 2026, quando as novas regras passarão a ser integralmente aplicadas.