A concessionária Fiat Domani, em Cuiabá, foi condenada pela Justiça a indenizar um cliente detido temporariamente após adquirir um veículo com numeração do motor adulterada. A decisão judicial foi divulgada na última segunda-feira (19), determinando o pagamento de indenização ao consumidor que enfrentou prisão e teve o automóvel apreendido durante vistoria no Detran.
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Foto: Google Maps
O caso aconteceu quando o proprietário levou o veículo para inspeção obrigatória no Departamento Estadual de Trânsito. Conforme informações do Olhar Jurídico, durante o procedimento, técnicos identificaram a adulteração na numeração do motor, o que configurou indício de crime e resultou no acionamento da Polícia Civil.
O consumidor foi conduzido à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), onde permaneceu detido temporariamente enquanto as autoridades realizavam averiguações. Além da detenção do cliente, o veículo também foi apreendido.
A compra da Fiat Strada usado ocorreu em 2019, quando o cliente pagou 44 mil reais pelo automóvel na concessionária Fiat Domani. Após a aquisição, o veículo apresentou problemas mecânicos no motor, levando o proprietário a buscar assistência técnica na própria concessionária.
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Na sentença, a magistrada responsável pelo caso afastou a tese de que a culpa seria de terceiros ou do próprio cliente, reconhecendo a responsabilidade objetiva da concessionária.
Para o Judiciário, a comercialização de um veículo com adulteração representa falha grave na prestação do serviço, especialmente porque a irregularidade poderia ter sido identificada pela empresa antes da venda.
A indenização estabelecida foi de R$ 15 mil por danos morais, considerando o constrangimento e o abalo psicológico sofridos pelo comprador.
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