A CNH Social foi sancionada pelo presidente Lula em junho de 2025 e está em vigor desde 12 de agosto. Estados como Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão já avançam na implementação da iniciativa que utiliza recursos de multas de trânsito para financiar o processo.
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Foto: Agência Brasil
O programa visa eliminar barreiras financeiras que impedem algumas pessoas de obterem a habilitação. A CNH Social atende especificamente cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, representando uma importante política pública de inclusão social.
Cronograma em cada estado
Embora as regras já estejam em vigor, cada estado segue cronograma próprio de implementação. Aqui no Rio Grande do Sul, foi publicada em setembro a segunda lista de contemplados do programa do Estado. Ao todo, serão 3 mil vagas para o programa na edição de 2025, sendo 1.500 para obter primeira CNH, 900 para mudança de categoria (90 para categoria C, 720 para categoria D e 90 para categoria E) e 600 para adição de categoria.
No Paraná, a lei estadual 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Ratinho Junior em 4 de novembro, com previsão de lançamento do primeiro edital ainda em 2025, oferecendo 5 mil vagas iniciais.
O Ceará abriu inscrições para o programa CNH Popular 2025 em 6 de novembro, incluindo estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas.
O Piauí sancionou a lei do programa em maio, com expectativa de beneficiar 10 mil estudantes ainda em 2025. Já o Maranhão divulgou em 4 de novembro a lista completa com mais de 317 mil inscritos, contemplando todos os candidatos registrados até 1º de novembro.
Além dos estados mencionados, a CNH Social está disponível no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. Amapá e Tocantins preparam-se para iniciar suas operações ainda em 2025.
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Como funciona o programa
Para participar do programa, é necessário ter 18 anos ou mais, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente e possuir renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa, incluindo famílias com este valor por integrante.
O benefício cobre todos os custos do processo de habilitação: exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxa da prova, taxa para segunda tentativa caso o candidato não seja aprovado na primeira, e taxa de emissão da CNH. O candidato precisará arcar com custos adicionais apenas a partir da terceira tentativa.
A CNH Social contempla as categorias A (motocicletas e triciclos), B (veículos com peso bruto total de até 3.500 kg) e AB (combinação das duas anteriores). O presidente Lula vetou o trecho da proposta que exigia exame toxicológico para as categorias A e B, mantendo esta obrigatoriedade apenas para as categorias C, D e E, que não estão incluídas no programa. Os estados, porém, têm autonomia para ampliar a oferta além das categorias básicas.
Para acessar o benefício, o primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento deve ser feito pessoalmente em um posto do CRAS ou outro ponto de atendimento indicado pela prefeitura local. Após essa etapa, o interessado deve acessar o site do Detran de seu estado e seguir as orientações específicas para o programa.
A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra, permitindo inclusive que o beneficiário trabalhe como motorista profissional, desde que atenda critérios adicionais para atividades remuneradas, como mudança para categoria apropriada e realização de exames específicos.
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