O deputado Eduardo Bolsonaro se tornou réu por ter articulado as sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A decisão foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Fotos Públicas
Eduardo Bolsonaro se tornou réu por coação no curso do processo. O julgamento foi feito em plenário virtual e concluído na madrugada desta quarta-feira (26). As informações são de O Globo.
O deputado, que estava nos Estados Unidos, teria atuado para articular as sanções contra autoridades brasileiras, o que inclui o tarifaço de exportação, assim como a suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky, segundo a acusação.
Isso tudo para pressionar o STF antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.
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Abertura de inquérito
A investigação começou em maio deste ano, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela foi feita a pedido da PGR, pelos possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na denúncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e postagens nas redes sociais, onde reiterou que estava atuando para que o governo dos EUA impusesse sanções aos ministros do STF, assim como a integrantes da PRF e da Polícia Federal, conforme informações do STF.
Na época, o deputado federal estava nos Estados Unidos. O motivo para as articulações seria o que Eduardo Bolsonaro considerou uma perseguição política a ele e ao pai, Jair Bolsonaro.
Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores no país e a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos, afirma o STF.