O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (19) que pretende levar ao plenário, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Segundo informações publicadas pelo O Globo, Motta disse que a Casa fará um “esforço concentrado” para votar a matéria e outras propostas até o dia 27. A expectativa é de que a comissão especial responsável pelo tema aprove o texto antes de ele seguir diretamente ao plenário.
A proposta prevê a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Regra de transição é principal impasse
De acordo com o presidente da Câmara, alguns pontos ainda estão em discussão com representantes do governo, bancadas parlamentares e setor produtivo.
“Vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso”, afirmou Hugo Motta.
O principal ponto de debate nas negociações é a definição da regra de transição para implementar o fim da escala 6×1. A discussão ocorre na reta final da elaboração do relatório da PEC.
O relator da proposta na comissão especial é o deputado Léo Prates. Hugo Motta deve se reunir com o parlamentar até o fim da semana para alinhar os detalhes do parecer.
Texto deve ser mais enxuto
Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, já existe consenso entre integrantes da Câmara, do governo federal e da relatoria para que a PEC tenha um texto mais enxuto, focado apenas nas mudanças estruturais da jornada de trabalho.
A ideia é que, após eventual aprovação da PEC, um projeto de lei seja discutido para regulamentar os detalhes da implementação das novas regras.
O formato atende a um pedido do Palácio do Planalto, que defende uma regulamentação posterior mais detalhada.