Trabalhadores autônomos, informais, servidores públicos e profissionais com escalas especiais não devem ser afetados pelas propostas de redução da jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional.
Três projetos legislativos buscam alterar a atual jornada de 44 horas semanais no Brasil. Economistas consultados apontam que essas categorias permanecerão com suas rotinas inalteradas caso o fim da escala 6×1 seja aprovado.
Foto: hamonazaryan1-Pixabay/Divulgação
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25 prevê redução gradual para 36 horas semanais. O projeto de lei do governo federal propõe diminuição para 40 horas trabalhadas por semana.
Ao Valor Econômico, Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, e Daniel Duque, economista e pesquisador da FGV Ibre, explicaram que a estrutura de trabalho de determinadas categorias as coloca fora do alcance das propostas.
Trabalhadores autônomos formalizados
Profissionais que atuam como PJ e MEI não são regidos pela CLT por não possuírem carteira assinada. Artistas e advogados que trabalham nessas modalidades permanecem fora das normas trabalhistas.
“Pode acontecer que haja uma mudança em termos de normas sociais, mas isso não aconteceria em um ou dois anos”, afirmou Duque.
Trabalhadores informais
Motoristas e entregadores de aplicativo, ambulantes, profissionais da construção civil e empregados domésticos também não devem ser afetados. Duque afirma que muitos desses profissionais optam por essa condição justamente por cumprirem jornadas inferiores a 40 horas semanais.
“Existem dois tipos de trabalhadores informais: os empregados e os autônomos informais, ou seja, aqueles que não são PJ ou MEI. Ambos não serão impactados pelo fim da escala 6×1 por estarem à margem dos direitos dos trabalhadores”, declarou Zylberstajn.
Profissionais com escalas especiais
Médicos, professores, profissionais dos setores de comunicação e tecnologia, engenheiros e consultores não possuem 40 horas semanais de jornada devido ao próprio tipo de contrato. Esses trabalhadores não devem sentir mudança na rotina a curto prazo caso a proposta seja aprovada, segundo Duque.
Servidores públicos constituem outro grupo não afetado. Zylberstajn explica que esses trabalhadores, em sua grande maioria, já possuem jornada igual ou menor a 40 horas semanais. As regras para funcionários do setor público não constam na CLT, principal alvo do projeto, mas em um estatuto específico do funcionalismo público.
Duque informa que a escala para as diferentes profissões do serviço público busca não ultrapassar a marca de 40 horas semanais já normalizadas no setor.
As três propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação de qualquer uma delas resultará em alterações na jornada de trabalho dos trabalhadores CLTistas, especialmente da indústria, comércio, construção civil, serviços de hotelaria e serviços de alimentação.