Jerome Cadier, executivo-chefe da Latam, alertou que a proposta legislativa para acabar com a jornada 6×1 pode inviabilizar as operações de voos internacionais no Brasil. A declaração ocorreu nesta terça-feira (6), durante teleconferência sobre os resultados financeiros da companhia aérea. Cadier baseou a preocupação no fato de que aeronautas e tripulantes frequentemente trabalham mais de oito horas diárias em voos de longa distância.
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O projeto de lei em tramitação prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece dois dias consecutivos de folga para os trabalhadores, implementando a escala 5×2, sem redução salarial. Segundo informações da CNN Brasil, o debate sobre a medida tem mobilizado diferentes setores da economia, gerando discussões acaloradas sobre seus impactos práticos.
A legislação vigente permite que tripulações em voos internacionais cumpram jornadas entre 9 e 16 horas, dependendo do tipo de operação. Cadier afirmou ter certeza de que o Congresso Nacional fará ajustes no projeto para determinadas categorias profissionais, como aeronautas e trabalhadores do setor aéreo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou sessões plenárias ao longo desta semana para acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição. As reuniões deliberativas são contabilizadas como prazo para a comissão especial responsável pela proposta.
Motta pretende imprimir sua marca na PEC, que possui forte apelo popular. A proximidade do calendário eleitoral influencia a estratégia de tramitação.
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha institucional defendendo o fim da escala 6×1. Segundo o Executivo, a medida beneficiaria diretamente ao menos 37 milhões de pessoas no país caso seja aprovada.
Representantes de setores econômicos têm pressionado por incentivos compensatórios. A Confederação Nacional da Indústria projeta que a aprovação da proposta pode gerar aumento de custos para produtos e serviços. A entidade também prevê perda de poder aquisitivo e elevação da inflação.
A legislação atual já estabelece regras específicas para aeronautas. As normas definem e regulamentam jornada, tempo de voo e períodos de descanso para pilotos e comissários.
Não há definição sobre quais ajustes específicos poderão ser realizados no projeto para contemplar as particularidades da aviação. Também não está claro se haverá compensações ou incentivos para os setores econômicos afetados.