O governo brasileiro rebateu, nesta sexta-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em nota, o governo Lula afirmou que a soberania nacional é inegociável e criticando integrantes da família Bolsonaro por defenderem intervenção estrangeira no País.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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O posicionamento ocorreu após o Departamento de Estado norte-americano anunciar a designação das facções criminosas brasileiras.
A nota do Palácio do Planalto estabelece que cabe exclusivamente aos brasileiros definir como o crime é classificado e combatido em território nacional.
Segundo informações do Estadão, o documento foi elaborado após reuniões convocadas pela Presidência da República para avaliar o tom da resposta e as implicações da medida americana.
Participaram dos encontros o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro da Justiça, Wellington César, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
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“A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, afirma o texto divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A designação das facções brasileiras como terroristas resultou de meses de tramitação nas instâncias americanas.
A medida ganhou impulso após solicitações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, dirigidas ao presidente Donald Trump.
O anúncio oficial foi feito através de publicação do secretário de Estado Marco Rubio, aliado político da família Bolsonaro e crítico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Veja a nota na íntegra
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”