O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou seu parecer sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos até R$ 5 mil mensais nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve sua votação adiada para a próxima semana após pedido de vista coletivo.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O texto estabelece isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, equivalente a R$ 60 mil anuais. Segundo informações do g1, atualmente, a isenção contempla apenas contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos, correspondentes a R$ 3.036 em 2025.
O relator ampliou a faixa de desconto parcial do imposto, que inicialmente abrangia rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, para incluir valores entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Esta modificação beneficiará aproximadamente 500 mil brasileiros adicionais.
A isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar essa perda, o projeto mantém a proposta do governo de tributar com alíquota progressiva de até 10% os rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, medida que deve gerar arrecadação de R$ 34 bilhões.
Lira explicou que a ampliação da faixa de desconto parcial visa garantir a “neutralidade” da proposta. “Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida. A gente aumentou com essa sobra de recursos aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, declarou o relator.
Mesmo com a ampliação do desconto parcial, o parecer indica que haverá um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027. Sobre este superávit, Lira afirmou: “Essa medida se faz necessária porque entendemos que a não-distribuição de lucros e dividendos pode vir a ser menor do que a estimada pela Receita Federal, que foi estimada em 50% do montante atualmente”.
O texto estabelece exceções para a tributação, isentando governos estrangeiros com reciprocidade para o Brasil, fundos soberanos e entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões.
A alíquota máxima de 10% incidirá sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. O parecer também incluiu um dispositivo que destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios.
Após a votação na comissão especial, prevista para a próxima semana, o texto seguirá para análise no Senado Federal, caso seja aprovado.