A Justiça de Goiás determinou que um frigorífico, localizado em Goiânia, retire mensagens consideradas discriminatórias contra apoiadores do partido político PT. Em resposta, o proprietário Leandro Batista Nóbrega substituiu o cartaz cartaz que dizia “Petista aqui não é bem-vindo”, para “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”. (Assista ao vídeo no final da matéria)
Foto: Redes Sociais/Reprodução
A decisão judicial ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que considerou as comunicações do estabelecimento, chamado Frigor Goiás, como violação aos direitos dos consumidores.
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O caso ganhou repercussão quando o estabelecimento exibiu mensagens tanto em seu espaço físico quanto nas redes sociais. Conforme reportado pelo g1, além do cartaz no local, o frigorífico também publicou online a frase “Não atendemos petista”, o que motivou a intervenção do MP-GO após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).
A ação judicial foi fundamentada no argumento de que tais comunicações estabeleciam “tratamento diferenciado, hostil e excludente a consumidores com base em sua convicção político-partidária”. O MP considerou que essa prática viola os direitos dos consumidores ao criar distinções baseadas em preferências políticas.
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O juiz estabeleceu prazo de 48 horas para que o frigorífico removesse qualquer comunicação discriminatória por convicção político-partidária.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré retire, em até 48 horas, qualquer comunicação, localizada em seu estabelecimento ou em suas redes sociais, relacionada ao acesso ou atendimento de pessoas, que contenha qualquer mensagem discriminatória por convicção político-partidária”, salientou o magistrado.
Em sua defesa, Leandro Nóbrega alegou que o anúncio original já havia sido retirado antes mesmo da decisão judicial. Ele argumentou existir diferença entre dizer que alguém “não é bem-vindo” e afirmar que está “proibido” de entrar no estabelecimento.
A liminar estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, podendo atingir o limite de R$ 100 mil. A ação do MP também solicita indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, além da publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação.
A substituição do cartaz foi documentada em vídeo compartilhado nas redes sociais do próprio estabelecimento e no perfil pessoal do proprietário. A partir da decisão judicial, o frigorífico fica impedido de veicular mensagens consideradas discriminatórias por convicção político-partidária, tanto em seu estabelecimento físico quanto em suas redes sociais.
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Em nota, a defesa do Frigor Goiás, representada pelo advogado Carlos Olivo, afirmou que “tomou conhecimento da decisão e cumpriu integralmente a determinação judicial”. Sobre o novo cartaz, declarou que “não tem qualquer veiculação política e, tampouco, discriminatória”.
A defesa ainda mencionou que “o Frigorífico Goiás vem sendo perseguido por seus opositores políticos, que pessoalmente responderão por seus atos a tempo e modo”.
O MP-GO contestou o argumento do proprietário sobre a diferença entre “não é bem-vindo” e “proibido”, afirmando que “A argumentação do requerido não pode prosperar, pois não se aceita, no nosso ordenamento, preconceito ou discriminação sob qualquer pretexto ou justificativa, independentemente da terminologia utilizada para mascarar a prática vedada”.
Veja vídeo:
