O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com ministros a finalização de novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) nesta segunda-feira (1º) no Palácio do Planalto. As mudanças incluem limitação das taxas cobradas pelas operadoras de cartões, redução no prazo de repasse aos estabelecimentos e implementação da portabilidade entre cartões de benefícios.
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Foto: Ricardo Stuckert / PR
Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) participaram da reunião para apresentar as alterações planejadas. Segundo informações do g1, o governo federal estuda a regulamentação do uso do benefício há mais de dois anos.
A iniciativa de modificar o sistema de vale-alimentação ganhou força no início deste ano, quando o governo buscava conter a alta nos preços dos alimentos. Mesmo com inflação mais controlada atualmente, a administração decidiu prosseguir com as alterações no programa.
Pesquisas indicam que mais de 60% dos trabalhadores precisam usar parte do próprio salário para complementar o vale-alimentação e cobrir despesas com alimentação.
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As mudanças
A proposta apresentada a Lula estabelece três principais mudanças. A primeira é a definição de um teto para as taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales. O valor máximo em estudo deve ficar próximo de 3,5%, consideravelmente menor que os percentuais atuais.
Integrantes do governo afirmam que algumas operadoras chegam a cobrar bem mais de 5% atualmente, o que reduz a aceitação do benefício em muitos estabelecimentos comerciais.
A segunda mudança refere-se à diminuição do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos. Donos de restaurantes e supermercados relatam que a demora pode chegar a 60 dias após a compra feita pelo trabalhador e avaliam que um prazo mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.
A terceira alteração é a implementação da portabilidade entre cartões de benefício, permitindo que o trabalhador mude gratuitamente de operadora. O governo acredita que essa medida aumentará a concorrência no setor, reduzindo custos para estabelecimentos e, consequentemente, barateando os alimentos.
Empresas interessadas em entrar nesse mercado argumentam que as regras atuais criam barreiras à entrada de novos competidores, limitando a concorrência.
Lei de 2022
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores, prevendo a portabilidade gratuita do serviço. No entanto, a regulamentação dessa legislação ficou paralisada nas discussões entre empresas e governo até agora.
A legislação aprovada também proíbe a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, tanto no âmbito da CLT quanto no Programa de Alimentação do Trabalhador.
Antes dessa mudança, empregadores contratavam, por exemplo, R$ 100 mil em vale-alimentação para seus funcionários, mas pagavam um valor menor, como R$ 90 mil. A fornecedora de tíquetes compensava essa diferença cobrando taxas mais elevadas dos estabelecimentos comerciais.
O governo avalia que essa prática encarecia a alimentação dos trabalhadores, pois o custo adicional era repassado a eles. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo essa prática.
Redes varejistas continuam reclamando das altas taxas cobradas pelos cartões nas transações com vale-alimentação, mesmo após essa medida.