A Polícia Federal cumpriu na manhã de quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para procurar armas e munições. A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Foto: Agência Brasil
A diligência foi realizada após uma arma registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida durante uma blitz de trânsito, em Brasília. A pistola estava com um segurança do ex-presidente e a abordagem ocorreu em 15 de junho.
O episódio levou o Exército a encaminhar todo o arsenal de Bolsonaro à PF, por ordem de Moraes. Para verificar se havia outras armas na residência do ex-presidente – Bolsonaro está em prisão domiciliar -, o ministro do Supremo determinou a busca e apreensão.
A informação foi divulgada pela defesa de Bolsonaro depois do cumprimento do mandado. O advogado João Henrique Freitas afirmou que nada foi encontrado nem apreendido, o que foi confirmado pela PF em documento enviado nos autos do processo. Conforme a corporação, investigadores permaneceram na casa do ex-presidente das 7h às 8h30.
“O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, disse a defesa.
ENTREGA
Na segunda-feira, o Exército informou ao Supremo que entregou à PF seis das oito armas registradas em nome de Bolsonaro. De acordo com o ofício assinado pelo comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, duas das armas listadas na decisão de Moraes não estavam sob sua custódia – uma pistola Glock calibre nove milímetros e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company.
Após a manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro se pronunciou sobre o paradeiro dos dois equipamentos. Segundo os advogados, a pistola é a que foi apreendida na blitz em Brasília e está acautelada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Já a espingarda, disseram, foi dada de presente para o ex-presidente, mas nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS).
?INCONSISTÊNCIA?
Na decisão que autorizou a busca e apreensão, Moraes afirmou que a versão da defesa sobre o paradeiro da espingarda “evidencia inconsistência das informações prestadas” e “diverge dos dados dos registros existentes”. O ministro anotou que não foi apresentada “documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia”.
“A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção de medida constritiva destinada exclusivamente à localização e apreensão de armamentos remanescentes”, disse Moraes.
Na sexta-feira passada, o ministro decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar, apesar do episódio envolvendo a apreensão da pistola durante blitz. Moraes endossou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não foi comprovada falta grave do ex-presidente no caso. “A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional”, afirmou o magistrado.
Depois que a pistola de Bolsonaro foi apreendida com um de seus seguranças na abordagem policial, a Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar por que o armamento estava fora da residência do ex-presidente condenado pela trama de golpe e em posse de outra pessoa. Em depoimento, Bolsonaro disse que entregou a arma ao segurança para que realizasse um conserto no equipamento.
A defesa do ex-presidente afirmou, na ocasião, que havia sido retirada uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental de Bolsonaro por causa do uso de medicamentos. Ele, contudo, percebeu ao manusear a pistola e pediu que o segurança a levasse para o reparo. A Polícia Civil do DF concluiu que não houve crime por parte do ex-presidente no episódio.