O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, na quinta-feira (11), um procedimento para apurar o pagamento de diárias para promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará viajarem para os Estados Unidos para acompanhar a Copa do Mundo. O gasto público havia sido noticiado pelo Estadão no mesmo dia.
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Foto: Divulgação
Segundo a reportagem informou, três promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) obtiveram autorização para acompanharem de perto a Copa do Mundo deste ano, que começou na quinta nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Eles receberam diárias e ajuda de custo que totalizaram R$ 44.409,39.
O corregedor do CNMP, Fernando Comin, pediu ao MP-CE informações sobre a missão institucional e sobre os atos administrativos que autorizaram a viagem, a identificação de quem vai ao evento, os objetivos da missão; o período de afastamento; e os valores gastos com diárias e eventuais outras despesas.
Também deverão ser encaminhadas informações sobre os relatórios, estudos, justificativas, documentos ou produtos institucionais produzidos ou previstos em decorrência da viagem, “bem como quaisquer outras informações que entender pertinentes para o esclarecimento dos fatos”.
Quando receber as informações, o corregedor analisará providências a serem tomadas. Na decisão, o corregedor escreveu que, “embora a divulgação jornalística, por si só, não constitua elemento suficiente para a formulação de juízo conclusivo acerca da regularidade ou irregularidade dos atos administrativos praticados, é recomendável a obtenção de informações oficiais que permitam melhor compreensão das circunstâncias que motivaram a missão institucional, seus fundamentos administrativos e os respectivos custos”.
Também depois da publicação da reportagem do Estadão, o procurador-geral de Justiça do MP-CE, Herbert Gonçalves Santos, determinou “a suspensão de qualquer novo pagamento de diárias” vinculado à Copa, “não obstante a regularidade dos atos praticados, e com o propósito de preservar a confiança pública e afastar qualquer dúvida quando à lisura da atuação institucional”. Santos foi um dos beneficiados com o pagamento de diárias para ir à Copa.
Segundo a norma do MP-CE, o valor da diária corresponde ao ressarcimento com alimentação, hospedagem e locomoção “assumidos em decorrência do desempenho eventual de atividade funcional ou institucional”. O MP cearense informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão custeados pelos próprios promotores.
Além de Santos, também vão à Copa Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia – que, juntos, receberam R$ 29.836,98 em diárias e ajuda de custo. Santos recebeu R$ 14.572,41 em diárias
A assessoria de imprensa do MP-CE informou que “a agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos internacionais”.
Ainda segundo a assessoria, “as experiências observadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede”.
Os três membros do MP-CE designados para acompanhar a Copa do Mundo integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criada em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para acompanhar a realização da Copa feminina.