O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica.
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Moraes alerta para o risco de a prisão do ex-presidente ser decretada por indício de descumprimento das medidas cautelares que impôs na sexta-feira (18).
Foto: Agência Brasil
Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira (21), e, na saída, mostrou aos jornalistas o equipamento de monitoramento. O ex-presidente declarou que a tornozeleira era uma “máxima humilhação”.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro lembrou que, mais cedo, havia esclarecido que a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro incluía, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Ainda segundo Moraes, se o investigado burlasse a medida por esse tipo de postagem, teria a prisão preventiva decretada, como determina o Código de Processo Penal.
No documento que intima dos advogados, o ministro cita uma série de exemplos de declarações dadas por Bolsonaro desde a imposição das medidas cautelares, com a respectiva divulgação delas em redes sociais. Entre as postagens estão duas feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos.