A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. A análise começou nesta sexta-feira (14) em plenário virtual e se estenderá até 25 de novembro, quando os ministros decidirão se o parlamentar se tornará réu.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar intimidar o Supremo durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que envolvia seu pai e sete aliados. Segundo a denúncia, o deputado teria articulado possíveis retaliações dos Estados Unidos contra o Brasil.
O colegiado, formado pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, avaliará se existem indícios suficientes para abrir ação penal. O ministro Luiz Fux, que antes integrava a Turma, solicitou transferência para a Segunda Turma após o julgamento sobre a trama golpista em setembro.
Na acusação, Gonet afirma que o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
As supostas intimidações incluiriam articulações para que os Estados Unidos impusessem tarifas comerciais e restrições a ministros do STF, como cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa Eduardo Bolsonaro após ele não constituir advogado, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A defesa solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações do deputado representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A DPU também questiona a capacidade do parlamentar de concretizar as ameaças mencionadas. “A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, argumentou.
Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma, o processo seguirá para a fase de instrução, quando acusação e defesa poderão apresentar provas e ouvir testemunhas.