O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica, que pode ser usada pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
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O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça (15).
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos. O texto cria ainda um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exterior (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início nesta terça-feira.
Pelo decreto, o próprio comitê poderá aplicar medidas de retaliação urgentes e deverá acompanhar o Ministério das Relações Exteriores. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O que é a lei de reciprocidade
A lei de reciprocidade econômica foi sancionada pelo presidente em abril deste ano e prevê medidas em casos de retaliações comerciais.
A norma permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
As respostas podem ser:
- Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
A cartada de Trump
O presidente norte-americano anunciou, entre segunda, 7, e sábado, 12, uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos Estados Unidos. Elas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos.
Na quarta, 9, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica o nível da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Ele ainda aponta que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.
Governo vai insistir no aumento do IOF, diz ministro
Rui Costa disse que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.
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