O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7). O tribunal concluiu que Trump não tinha autoridade legal para estabelecer a taxação sobre todos os países.
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Foto: Freepik
A tarifa global de 10% havia sido implementada em 20 de fevereiro de 2026. Trump estabeleceu a medida como resposta a uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA. A Suprema Corte havia derrubado um tarifaço imposto pelo presidente em abril de 2025. Segundo informações do Metrópoles, a determinação judicial representa mais um revés significativo à política comercial da gestão Trump.
A Corte de Comércio Internacional fundamentou sua decisão na ausência de autorização presidencial para a imposição das taxas comerciais. A falta dessa autoridade resultou na invalidação das tarifas pelo tribunal.
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A administração Trump terá cinco dias para implementar a ordem de recuo nas tarifas. O governo também deverá reembolsar as empresas afetadas pelas taxas. O reembolso incluirá correção de juros.
A decisão afeta diretamente a administração de Donald Trump. Empresas impactadas pelas taxas também são beneficiadas pela determinação do tribunal.
Na decisão anterior de abril de 2025, a Suprema Corte norte-americana declarou que o conjunto de taxas do republicano violava leis federais. O tarifaço não havia obtido autorização prévia do Congresso dos EUA.