O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul arquivou na quinta-feira (7) um procedimento que investigava denúncia contra a rede Havan. A análise verificou se o uso da bandeira nacional em sacolas plásticas da empresa violava a Lei n.º 5.700/71, que regulamenta os símbolos nacionais.
O procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira assinou eletronicamente o arquivamento às 13h54.
Foto: Redes sociais
O órgão concluiu que a utilização do símbolo nas embalagens “por si só, não configura ofensa” à legislação. A decisão encerra o procedimento sem qualquer determinação contra a empresa.
Segundo informações obtidas pelo g1, os documentos oficiais do MPF demonstram que não houve qualquer determinação para retirada das sacolas ou proibição do uso da bandeira nacional pela rede varejista.
O MPF-MS abriu uma Notícia de Fato após receber representação enviada à Sala de Atendimento ao Cidadão. O procedimento teve como finalidade fazer análise preliminar da denúncia apresentada contra a Havan S.A.
O denunciante, que permaneceu anônimo, alegou que as sacolas da rede desrespeitariam a legislação ao utilizarem a bandeira nacional em embalagens posteriormente destinadas ao lixo. O cidadão citou trechos da Lei n.º 5.700/71 em sua representação. Ele solicitou que a empresa fosse orientada a “respeitar a Bandeira Nacional do Brasil”.
O MPF “enviou ofício à empresa Havan S/A para que tomasse conhecimento do teor da representação e apresentasse sua manifestação.” Após receber a resposta da companhia, o procurador responsável concluiu pela inexistência de violação à legislação.
O procurador Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira esclareceu no despacho de arquivamento que a Havan não foi alvo de investigação formal.
“Aquele ao qual venha a ser solicitado esclarecimentos no bojo de tal procedimento não é considerado ‘investigado’, mas simplesmente está sendo instado a prestar informações, o que se deu neste caso, razão pela qual não houve qualquer juízo de valor ou determinação direcionados à empresa Havan S.A.”, afirmou.
Sobre a conclusão do caso, o procurador declarou: “Com efeito, da análise do contido na representação e das informações trazidas pela empresa Havan S.A. verifica-se [que] o uso do símbolo da Bandeira do Brasil na sacola da referida empresa, por si só, não configura ofensa aos ditames da referida Lei”.
Horas antes do arquivamento se tornar público, Luciano Hang publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o MPF estaria “implicando” com as sacolas da empresa.
“Recebemos uma notificação dizendo que nós não podemos utilizar a bandeira do Brasil nas nossas sacolas”, declarou um diretor da empresa no vídeo compartilhado pelo empresário.
Hang questionou a atuação do órgão: “Será que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul não tem nada mais o que fazer?”.
O empresário também caracterizou a denúncia como “perseguição” contra ele e a Havan. “Escreva aqui embaixo, você acha que é ou não é perseguição do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Os documentos do MPF obtidos pelo g1 mostram que o órgão não determinou a retirada das sacolas, nem proibiu o uso da bandeira. O conteúdo do vídeo publicado por Hang difere do que consta no procedimento oficial enviado ao dono da empresa.
O MPF apenas encaminhou ofício à companhia para informar sobre a denúncia recebida e pedir esclarecimentos. Não houve ordem para retirada das sacolas, proibição do uso da bandeira ou decisão contra a empresa.
Na manifestação enviada ao MPF, a Havan sustentou que a legislação não proíbe o uso da bandeira nacional em sacolas. A defesa argumentou que a lei prevê vedações específicas e que “não estabelece, de forma expressa, qualquer vedação ao uso da Bandeira Nacional em sacolas ou materiais similares”.
A empresa afirmou que não houve desrespeito ao símbolo. A defesa também citou decisões judiciais. A companhia afirmou que o uso da bandeira tem caráter “ornamental e identitário”, sem qualquer intenção de desrespeito.
O MPF concordou que não havia elementos para continuidade do procedimento. Com o arquivamento, a Havan pode continuar utilizando a bandeira do Brasil em suas sacolas plásticas.