Um advogado foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso durante a pandemia de Covid-19, em Gravataí. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) e também condenou um apenado que se beneficiou diretamente da fraude.
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Segundo o Ministério Público, em meio às medidas excepcionais adotadas pelo Judiciário no início da pandemia, o profissional apresentou à Justiça um atestado médico falso para embasar um pedido de prisão domiciliar humanitária. O objetivo era obter a revogação da prisão preventiva do cliente, sob a alegação de que ele integraria o grupo de risco da Covid-19.
O fato ocorreu em 31 de março de 2020. No decorrer da ação penal, o MP comprovou a falsidade do documento e o envolvimento direto do apenado, que teria providenciado o atestado fraudulento para sustentar o pedido judicial em benefício próprio.
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Ambos foram condenados à mesma pena: 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
Na sentença, a Justiça destacou a gravidade da conduta, especialmente por ter ocorrido em contexto de calamidade pública, e apontou, no caso do advogado, violação aos deveres da profissão. A decisão também determina a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esta é a segunda condenação envolvendo um advogado em Gravataí em 2026. Em fevereiro, outro profissional denunciado pelo MPRS foi sentenciado à mesma pena por utilizar um laudo médico falsificado, também com a finalidade de tentar a soltura de um cliente no início da pandemia.