A Polícia Civil do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (8) a criação de novos departamentos especializados, além de reestruturação de setores administrativos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio do decreto nº 58.095.
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Foto: Divulgação/PC
Com a medida, foram criadas três novas categorias especializadas: Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc), Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e Departamento de Aviação (DAV).
O Dercc, através da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ficará encarregado de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, “dark” ou “deep web”, cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.
Com a criação do Dercap, esse departamento terá como foco pesquisar e planejar ações, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos seus órgãos subordinados, com vista ao combate à corrupção, às infrações penais contra a Administração Pública, contra a Fazenda Pública, contra a Ordem Tributária e à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
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Já o DAV terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil, cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública, bem como executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Combate de homicídios e do crime organizado
Outras mudanças estruturais também foram anunciadas pelo órgão de segurança pública. No combate aos crimes de homicídios, foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI) na esfera do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já contava com a Divisão de Homicídios da Capital e Divisão de Homicídios da Região Metropolitana. A DHI coordenará, operacionalizará e fiscalizará as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Interior.
No Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), foi criada a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Conforme a Polícia Civil, a Desarme terá a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, bem como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos. A nova delegacia também promoverá ações coordenadas e integradas com as demais instituições com atribuição semelhante.
Reestruturação de setores administrativos
Com relação aos órgãos de assistência e de assessoramento, agora estão vinculados ao Chefe de Polícia os seguintes gabinetes: Gabinete do Chefe de Polícia (GAB/CH/PC); Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (Grics); Gabinete de Planejamento, Governança e Gestão (GPGG); Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE); Gabinete de Recuperação de Ativos e Políticas Institucionais (Grapi).
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Outra importante mudança é a criação do Departamento de Saúde (DAS), entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos. Este novo departamento tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionados à saúde física, mental e ocupacional. O atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e servidores administrativos lotados na Polícia Civil, extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.
Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (Dinov), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (DTIP). A Dinov adotará mecanismos institucionais para incentivar a adoção da inovação aberta para o desenvolvimento de produtos, de processos e de serviços.
Essa divisão também terá a atribuição de promover articulação científica, tecnológica e produtiva com outras organizações, públicas ou privadas, além de desenvolver competências visando ao aprimoramento profissional voltado à inovação, incluindo a capacitação dos profissionais que compõem o corpo técnico da divisão.