A Corregedoria-Geral da Polícia Civil indiciou o delegado Antônio Carlos Silvano Ractz Júnior pelo crime de assédio sexual. O indiciamento, assinado pelo delegado corregedor Sílvio Kist Huppes, da 3ª Divisão de Assuntos Internos e Feitos Especiais/Cogepol, foi confirmado pela Polícia Civil na semana passada.
A conclusão do inquérito aconteceu no mês de agosto, após quase um ano de investigação que ouviu mais de 10 testemunhas. A reportagem de ABCmais teve acesso, com exclusividade, ao relatório final.
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Foto: Ascom DCS/PC
Por muitos anos, Ractz atuou como titular da Delegacia de Polícia de Imbé e também respondia interinamente pelas DPs de Cidreira, Quintão e Palmares do Sul, todas no litoral. Atualmente, ele é o titular da delegacia de Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
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Tentativa de beijo forçado dentro da delegacia
O caso que levou ao indiciamento de Ractz envolve uma inspetora da Polícia Civil, que denunciou ter sido vítima de assédio sexual quando atuava na Delegacia de Quintão, embora o fato mais grave tenha ocorrido na DP de Cidreira em julho do ano passado. Hoje, essa policial atua no Vale do Sinos.
A vítima relatou à Corregedoria que as investidas começaram muito tempo antes, em 1º de fevereiro de 2024, quando se apresentou para atuar na Operação Verão. Neste mesmo dia, segundo ela, o delegado teria lhe enviado mensagens sugerindo um “encontro de apresentação” na casa dele, convite que recusou.
Com o passar das semanas, as tentativas de aproximação foram se intensificando, inclusive com insinuações e comentários suspeitos, até que ocorreu o episódio mais grave. Segundo a vítima, em 22 de julho de 2024, dentro do gabinete do delegado na DP de Cidreira, Ractz tentou forçar um beijo.
A atitude do delegado fez a inspetora deixar o local chorando e abalada psicologicamente. Depois disso, a vítima procurou a delegada regional, em Capão da Canoa, e a Corregedoria da Polícia.
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Corregedoria destaca coerência das provas e vê indícios suficientes
No dia em que o delegado tentou beijar sua subordinada à força, ela decidiu gravar o deslocamento de volta da DP de Cidreira para Tramandaí, onde residia. O delegado não sabia que estava sendo gravado.
No áudio, segundo o relatório da Corregedoria, Ractz admite que “errou”. No relatório final, o delegado corregedor Sílvio Kist Huppes afirma que mensagens de WhatsApp enviadas por Ractz e o áudio da conversa gravada pela vítima reforçam o relato do assédio ocorrido dentro da delegacia.
Em um dos trechos analisados, Huppes destaca que, se nada tivesse acontecido entre os dois, seria natural que o delegado questionasse ou demonstrasse surpresa ao ser informado pela inspetora de que ela estava “muito constrangida” e se sentindo “mal com o ocorrido”. Segundo o relatório, no entanto, Ractz limita-se a dizer “fica tranquila”, “não te preocupa”, “acalma, não muda nada”.
A Corregedoria concluiu haver provas de materialidade e indícios de autoria, indiciando o delegado por assédio sexual praticado no interior da Delegacia de Polícia de Cidreira.
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Por meio de nota, a defesa do delegado alega que a policial “traz relato inverídico e distorcido” e que a gravação apresentada por ela está “fora de contexto”, “editada e em partes”, “frutos de inconformidade quando lhe foram negados privilégios profissionais que indevidamente buscava, qual seja, troca de lotação”. [Leia a nota na íntegra ao final desta reportagem.]
Polícia Civil envia caso ao Conselho Superior de Polícia
Em nota, a Polícia Civil confirmou o indiciamento e informou que o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário de Tramandaí. A corporação também enviou cópia integral do procedimento ao Conselho Superior de Polícia, que poderá tomar medidas administrativo-disciplinares, incluindo a possibilidade de expulsão do delegado, caso os desdobramentos do processo confirmem a prática do crime.
A Polícia Civil ainda informou que Ractz não atua mais em Imbé. Ele foi transferido inicialmente para Palmares do Sul e mais recentemente para uma DP do Denarc, em Porto Alegre.
Ministério Público oferece transação penal
Após receber o inquérito, o Ministério Público ofereceu ao delegado a possibilidade de transação penal. O benefício pode ser proposto porque o crime tem pena inferior a dois anos e o investigado possui bons antecedentes.
A transação penal prevê a aplicação de multa ou pena restritiva de direitos e evita, nesse caso, a instauração do processo criminal. “Foi oferecida transação penal já que ele preenche os requisitos legais. O oferecimento de transação penal é uma obrigação do Ministério Público. Ele pode aceitar ou não. Caso não aceite, será denunciado”, diz a nota do MPRS.
Leia a nota da defesa de Ractz
O Delegado Ractz informa que o “suposto assédio sexual, conforme narrativa exclusiva e isolada da sedizente vítima, está em descompasso com a prova testemunhal colacionada e, especialmente, com inúmeros testemunhos de mulheres com as quais conviveu profissionalmente e que foram ouvidas pela Corregedoria a pedido da própria denunciante, reafirmando, no Inquérito Policial, o comportamento correto e profissional com que sempre foram tratadas.
Assim, a sedizente vítima traz relato inverídico e distorcido, agregado de uma gravação fora de contexto e juntada aos autos editada e em partes, frutos de inconformidade quando lhe foram negados privilégios profissionais que indevidamente buscava, qual seja, troca de lotação.
Lamenta que o denuncismo leviano e desprovido de respaldo probatório tenha sido suficiente para seu indiciamento na esfera correicional. Por derradeiro, surpreendeu-se com a grave violação do sigilo do procedimento, desrespeitando ordem judicial, que fez com que as informações nele contidas chegassem na esfera pública, causando-lhe dano moral e julgamento popular antecipado.
Espera que a Corregedoria da PC também apure esse ato. No âmbito administrativo estará à disposição da Instituição policial para comprovar a sua inocência nos procedimentos apuratórios cabíveis.
Tranquilo de que a verdade vai emergir das apurações, ressalta seu histórico de serviços públicos prestados a sociedade, em especial por mais de 15 anos como Delegado de Polícia, e seu compromisso com a Instituição Policial a que pertence.
Leonel Carivali Advogado”
