Uma denúncia levou à ação da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, nesta segunda-feira (11) em um posto de combustíveis em Canoas.
Foto: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO
A fiscalização da Polícia Civil, juntamente a técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mirou um estabelecimento localizado na Avenida Santos Ferreira.
A ação averiguou que as bombas fiscalizadas apresentavam um erro de leitura sete vezes acima do permitido, resultando prejuízo significativo aos consumidores que abasteciam no local.
Conforme o Artigo 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, a batizada Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, foi dada voz de prisão à gerente responsável pelo estabelecimento. Ela foi conduzida até a Delegacia do Consumidor para a lavratura da prisão em flagrante.
Segundo a Delegacia do Consumidor, a apuração e consequente prisão visam coibir ações que afetem as relações de consumo, a economia popular, a ordem econômica e os abusos do poder econômico no Estado.