Somente durante a Semana Santa, dez mulheres – com idades entre 16 e 54 anos – acabaram mortas no Rio Grande do Sul. Todas vítimas de crime de gênero cometido por companheiros ou ex-companheiros em nove cidades.
Foto: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO
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Em meio a este cenário de discussão em torno da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha no Estado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou os indicadores criminais referentes ao primeiro trimestre de 2025.
Os números revelam que, pelo menos, uma mulher acabou agredida entre janeiro e março deste ano, em Canoas. Foram 160 casos registrados conforme o apontamento do Estado.
No comparativo com o primeiro trimestre do ano passado, houve um pequeno acréscimo de 1,27%. Foram 158 registros de lesão corporal em período homólogo, indica a Secretaria de Segurança.
Embora permaneça alto, o número de ameaças também sofreu pequena redução percentual de 1,13%. Foram 268 casos, somente três crimes a menos que os 265 registrados no ano passado.
Felizmente, Canoas não registrou feminicídio neste começo de ano. Houve, no entanto, quatro tentativas cometidas, número que é o mesmo anotado em igual período durante o começo de 2024.
Entre os números do Estado, chama a atenção também a queda acentuada nos registros de estupro em cerca de 50%. Foram 18 casos em 2025, número inferior aos 37 crimes anotados em Canoas durante o ano passado.
Resposta
Só na última semana, a Polícia Civil prendeu cinco agressores em Canoas. A violência de gênero é combatida na cidade por meio de prisões e apreensões de armas, drogas e entorpecentes.
Respondendo interinamente pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a delegada Luciane Bertoletti confirma a agilidade com que o trabalho é executado na cidade.
“A Polícia tem trabalhado rápido para eliminar as ameaças e, assim, garantir a segurança das vítimas”, explica. “A média é de quatro ou cinco agressores presos por semana em Canoas, seja por descumprimento de medidas, ameaças ou agressões.”
Medida protetiva on-line
Depois da série de 10 feminicídios no feriadão da Semana Santa, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) anunciaram novas medidas para combater a violência doméstica no Estado.
A principal mudança anunciada é a solicitação de medida protetiva pela internet, sem a necessidade que a vítima procure a DP mais próxima, como era comum a orientação em casos de violência doméstica.
Para efetuar a proteção, as mulheres devem ter uma conta Gov.br e acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Isso pode ser feito via celular ou computador e o pedido é transmitido em tempo real para o sistema da Polícia.
Lei agrava crime contra a mulher com uso de IA
No último dia 24, o presidente Lula sancionou a lei 15.123/25, que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima.
O crime de violência psicológica contra a mulher consiste em causar dano emocional que prejudique o desenvolvimento ou vise a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima. Isso pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.
A nova legislação modifica o Código Penal e endurece a punição para quem utilizar recursos tecnológicos, como deepfakes, para causar dano emocional à mulher. A pena-base, atualmente fixada entre seis meses e dois anos de reclusão, poderá ser aumentada pela metade quando comprovado o uso dessas ferramentas digitais no cometimento do crime.