Foi instaurado na última segunda-feira (4) um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul. A ação, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), tem o objetivo de apurar a coleta de informações sobre a existência, ampliação e custos do equipamento.
Foto: Divulgação/Brigada Militar
A motivação para que o inquérito fosse instaurado é relacionada a episódios recentes de tortura, abusos de autoridade e homicídios praticados por policiais militares no exercício da função, além de apurar as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às câmeras corporais.
Detalhes da ação
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre. Segundo a portaria, a ação do MPRS decorreu por conta de fatos que, segundo a instituição, evidenciam violações de direitos fundamentais, o que necessita o reforço de mecanismos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER A NOSSA NEWSLETTER
Além disso, o MPRS também se baseia na decisão recente do STF que tornou obrigatório o uso de câmeras corporais nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão a outros Estados.
Medidas determinadas
No inquérito, o Ministério Público gaúcho determinou o envio de ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, com cópia ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Corregedoria-Geral da corporação, com o objetivo de solicitar informações sobre o uso de câmeras corporais disponíveis, onde são as unidades que utilizam o equipamento, e a previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE. Além disso, o MP pede para saber qual é o custo estimado para a implementação do uso obrigatório em toda a corporação.