A Justiça suspendeu por tempo indeterminado o ingresso de novos presos preventivos e temporários no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre.
A medida da juíza e coordenadora Fabiana Pagel da Silva foi determinada na sexta-feira (17), para conter a superlotação e o descumprimento dos prazos de permanência, bem como permitir a apresentação dos presos e observância dos prazos legais para realização da audiência de custódia relacionada às prisões em flagrante.
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Foto: Ascom SJSPS
Atualmente, o Nugesp possui 192 pessoas custodiadas há mais de 15 dias, acima do limite previsto no Termo de Convênio que instituiu o Núcleo. O número corresponde a 31,8% dos presos que aguardam vagas no sistema prisional do Estado.
A decisão destaca o descumprimento reiterado do Termo de Cooperação pelo Estado, seja em relação ao prazo de permanência, seja em relação à apresentação para a custódia. Em 2025, já havia sido determinada medida semelhante, com possibilidade de interdição da unidade.
Fabiana ressalta que, por se tratar de local de permanência temporária, o Nugesp não assegura integralmente os direitos previstos na Lei de Execução Penal, tornando a permanência prolongada irregular. Também foi determinada a intimação das autoridades policiais e a comunicação ao Conselho Gestor e à Corregedoria-Geral da Justiça.
As medidas são:
- suspensão, por tempo indeterminado, do ingresso de presos exclusivamente por mandado de prisão ou recaptura, até a regularização do fluxo;
- realização, por videoconferência, das audiências de custódia relativas a mandados de prisão;
- manutenção do atendimento presencial e prioritário para prisões em flagrante, conforme os prazos legais.
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