Foram apreendidos, nesta terça-feira (14), 177 dispositivos e refis de cigarros eletrônicos — os conhecidos vapes — em um estabelecimento comercial em Campo Bom. A ação foi realizada pela Vigilância Sanitária do município, em conjunto com a Brigada Militar.
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Vigilância Sanitária e Brigada Militar realizam apreensão de cigarros eletrônicos em Campo Bom
Divulgação
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Os produtos foram encontrados durante uma inspeção e recolhidos por estarem em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território nacional.
Conforme a legislação, a comercialização desses produtos, além de configurar infração sanitária, pode caracterizar crime de contrabando, conforme o artigo 334 do Código Penal Brasileiro, quando há importação, venda ou armazenamento de itens proibidos no País.
Realiza a apreensão dos materiais, o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.
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Canais oficiais para dúvidas e denúncias à Anvisa
A população pode colaborar com a fiscalização e informar casos de venda ou distribuição irregular de cigarros eletrônicos por meio dos seguintes canais:
- Telefone 0800 642 9782 (ligação gratuita em todo o Brasil, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados);
- Formulário eletrônico no portal da Anvisa;
- E-mail ggtab@anvisa.gov.br.
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