A condenação a 17 anos de prisão ao policial militar Jandavi Campos da Silva, de 51 anos, acusado de matar a sua então esposa Jaqueline Araújo dos Santos, 46 anos, terá pedido de revisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que considerou branda a pena ao assassinato cometido em maio de 2024, em Sapucaia do Sul.
Foto: Divulgação
A sentença para o caso de feminicídio foi anunciada na sexta-feira (22), no início da noite, pelo Tribunal do Júri, após dois dias de julgamento. Ainda na noite de sexta-feira o MPRS anunciou que iria recorrer da pena de 17 anos, considerada branda para o caso.
O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado e ao pagamento de indenização de R$ 160 mil. “Vamos recorrer porque a pena é desproporcional à gravidade do fato. A própria sentença reconhece a gravidade absurda do ocorrido, portanto, entendo que a pena tem que ser aumentada”, destacou o promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, que atuou em plenário.
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O caso começou a ser julgado em março, mas no segundo dia o conselho de sentença foi dissolvido, cancelando o julgamento. Um novo júri foi formado para acompanhar o caso que começou a ser julgado na quinta-feira (21) e se encerrou na sexta (22).
Por que não foi julgado como feminicídio?
O caso não foi julgado como feminicídio, porque a lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, com tipificação própria, entrou em vigor apenas em outubro de 2024 (o chamado Pacote Antifeminicídio que endureceu este tipo de crime contra mulheres). “Na data do crime o feminicídio ainda era uma qualificadora”, explica a advogada Thamyres Parulla.
Para se ter uma ideia da mudança que a Lei nº 14.994 provocou desde a sua sanção em 9 de outubro de 2024 (e por isso a lei só vale a partir deste dia em diante), a pena de um feminicídio que antes poderia ser de 12 a 30 anos passou a ser de 20 a 40 anos de reclusão.
Versão do réu derrubada
No julgamento, o MPRS contestou a versão de disparo acidental, alegada pelo réu. Segundo o depoimento prestado por ele na Delegacia de Polícia, durante um desentendimento, ele teria empunhado uma arma para cometer suicídio. A mulher teria avançado em sua direção, provocando um disparo acidental que a atingiu. Após o tiro, ele entrou em contato com uma vizinha, informando que a esposa havia sido baleada, e solicitou que ela acionasse o socorro. Em seguida, deixou o local, apresentando-se à polícia depois, apresentando esta versão e sendo preso preventivamente.
Segundo o Ministério Público, ainda conforme apurado, o homem tinha, confessadamente, outra família na cidade de Canoas. “Essa circunstância contribuiu para o crime praticado pelo réu”, conta o promotor.
O crime em maio de 2024
O crime causou comoção na comunidade de Sapucaia do Sul. Jaqueline era professora da rede municipal sapucaiense – lecionava na Escola Municipal Aurialícia Chaxim Bes. O feminicídio aconteceu na noite de 13 de maio de 2024 (durante a época da grande inundação no Vale do Sinos), no bairro Ipiranga, em Sapucaia do Sul.
O autor, na época com 49 anos, era marido da vítima, que foi morta com um tiro na cabeça. Eles estariam casados há 25 anos, tinham dois filhos, e Jaqueline teria manifestado o desejo pela separação, segundo testemunhas próximas à vítima. Mas o policial não teria aceitado o fim do relacionamento. Soldado lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), de Canoas, ele se entregou um dia depois, apresentando a arma usada no crime, alegando que o disparo teria sido acidental durante a discussão, versão contestada pelo Ministério Público.
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A advogada da família de Jaqueline, Thamyres Parulla, destacou em março que “não houve acidente, houve a execução de uma mulher que queria ser livre. Buscar justiça pela Jaqueline é transmitir um recado à sociedade: não podemos mais aceitar a violência doméstica. Toda vez que uma mulher morre nesse contexto, todas nós morremos”.
Foto: Grupo Sinos